Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 18, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 153 de 13/06/2008 Sessão com 88 processos inscritos, 54 processos julgados, 8 processos com pedido de vistas, 12 processos adiados, 1 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados