Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 18, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 19 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1390/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1396/2012

      Ementa: Pedido de rescisão. Ausência de esclarecimentos. Aprovação das contas anuais. Não vinculação da análise posterior das contas de convênio. Omissão do dever de prestar contas. Improcedência do pedido. 1. Não vincula a apreciação das contas de convênio o julgamento anterior pela regularidade das contas anuais do prefeito. 2. Inviabiliza a análise da execução das despesas e configura omissão do dever de prestar contas a ausência de extratos bancários.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1389/2012

      Ementa: Prestação de Contas Estadual – Fundo da Justiça – Instrução da DCE pela Regularidade com Ressalva. Parecer do MPjTC pela Regularidade com Ressalva. Pela Regularidade com Ressalva das Contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1398/2012

      Ementa: Servidor público. Aposentadoria. Concurso público. Cumulação de remuneração com aposentadoria pelo INSS. Possibilidade. Regime próprio. Acúmulo de remuneração com proventos da inatividade. Possibilidade, respeitadas as ressalvas constitucionais. Inteligência do artigo 37, XVI, XVII e § 10.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1395/2012

      Ementa: Prestação de Contas Estadual – Serviço Autônomo Paraná Tecnologia - Exercício de 2010. Pela regularidade das contas, cf. DCE e MPjTC.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1397/2012

      Ementa: Pedido de Rescisão. Pelo conhecimento da Ação Rescisória, para no mérito, dar provimento. Exercício financeiro de 2007. Manifestação da Unidade Técnica e Ministério Público pela regularidade com ressalva das contas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1393/2012

      Ementa: Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação suspensa por decisão cautelar desta Corte. Exigências técnicas justificadas pela Administração. Inexistência, em princípio, de prejuízos ocasionados pela escolha do tipo menor preço. Periculum in mora inverso. Pelo provimento do recurso e revogação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1392/2012

      Ementa: Recurso de Embargos de declaração em relação à decisão consubstanciada no Acórdão nº 1047/12 – Recebimento de diárias para finalidades que não se coadunam com o interesse público – Descumprimento de requisitos constitucionais atinentes ao cargo em comissão – Decisão parcialmente procedente, determinando devolução de valores percebidos a título de diárias reputadas irregulares – Alegação de omissão e contradição – Alegação de divergência entre ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1394/2012

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pedido de cautelar suspensiva do certame. Serviços de limpeza urbana. Indefinição quanto às parcelas relevantes do contrato, para análise de qualificação técnica. Exigência de equipe técnica com engenheiro sanitarista e ambiental. Inobservância do prazo de publicidade. Índices de qualificação econômico-financeira restritivos. Inexistência de controle da quantidade de resíduos. Pelo recebimento da Representação e concessão da cautelar, visto ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1399/2012

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão