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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 21 existentes

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    • Acórdão 2161/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: EMENTA Pedido de rescisão cumulado com pedido liminar de suspensão dos efeitos do Acórdão n.° 524/14. Exame da liminar. Presentes os requisitos para suspensão liminar dos efeitos do acórdão impugnado. Aparência do bom direito: apresentação do Termo de Cumprimento dos Objetivos emitido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; indicativos de que houve a prorrogação do convênio. Perigo da demora: iminente execução da decisão impugnada (aparentemente ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2148/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2145/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Diretoria de Análise de Transferências e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas opinam pelo conhecimento e não provimento. Impropriedades detectadas não sanadas. Conhecimento e não provimento do recurso de revista.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2141/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 896/14 - Primeira Câmara. Debate sobre cálculo de proventos e momento de aplicação do limite do parágrafo 2º do artigo 40 da Constituição da República. Tese do MPC adotada pelo Tribunal Pleno mediante Acórdão n.º 3769/14. Pelo conhecimento e provimento do Recurso de Revista.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2155/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Procedência em Parte. Contratação que não atende aos requisitos do art. 37, inciso IX (necessidade temporária de excepcional interesse público). Servente de Obras. Quatorze Anos de Vínculo Laboral. Nulidade Reconhecida pela Justiça Especializada. Sem aplicação de Multa conforme Fundamentação. Afastamento, também, das Hipóteses de Ressarcimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2159/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Relatório de Auditoria. Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Sul do Brasil. Exercícios de 2010 a 2012. Ausência de novo elemento de prova capaz de desconstituir os anteriormente produzidos e inexistência de violação de literal disposição de le

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2152/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ILEGITIMIDADE DO TERMO DE PARCERIA SUBJACENTE. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARCIALMENTE DEMOVIDA. DESPESAS INCOMPATÍVEIS COM A AVENÇA. REDUÇÃO DO DEVER DE RESTITUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2154/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMISSÃO DE PESSOAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU REGISTRO À PARTE DAS ADMISSÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AOS SERVIDORES AS SANÇÕES PELA ADMISSÃO EM PERÍODO DE ALERTA PRUDENCIAL. LEGALIDADE E REGISTRO DAS ADMISSÕES. MANUTENÇÃO DA MULTA À PREFEITA MUNICIPAL DA ÉPOCA.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2156/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Lei 8.666/1993. Comprovação do cancelamento do processo licitatório. Anulação do Edital pela própria Municipalidade. Interesse Público. Perda de Objeto. Prejudicada a Análise de Mérito. Arquivamento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 2157/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Pregão Presencial – Registro de preços para a aquisição de material médico-hospitalar – Irregularidade em cláusula editalícia – Previsão de aplicação de multa no caso de não apresentação de amostras, ou de apresentação em desconformidade com o exigido, a ser aplicada por amostra – Procedência, por ofensa ao artigo 3º, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93 – Aplicação da multa administrativa prevista no ...

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