Acórdão 1504/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Ausência de comprovação de nexo de causalidade entre a conduta da Recorrente e as impropriedades identificadas por esta Corte. Provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1510/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/1993. Deferida medida cautelar. Certame revogado. Perda do objeto. Extinção sem julgamento de mérito. Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 1511/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Licitação para formação de registro de preços para aquisição de medicamentos, por lotes, com desconto linear aplicado sobre tabela A-Z, privada, destinada a suprir demanda imprevisível da população. Comprovação de tratar-se de aquisição da parcela remanescente de medicamentos, não contemplada nas aquisições realizadas através do Consórcio Paraná Saúde e de licitações por item realizadas pelo próprio município. O planejamento na aquisição de ...
Inteiro Teor
Acórdão 1512/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Deferida cautelar suspendendo o certame. Situação na qual a manutenção da cautelar se mostra mais danosa à competitividade. Revogação monocrática da tutela de urgência – Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 1513/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Deferida cautelar suspendendo o certame. Realização de alterações do edital, bem como esclarecidas outras questões. Monocraticamente revogada a medida cautelar – Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 1522/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Falhas na política de concessão de patrocínio. Ausência de falhas materiais. Nova política de patrocínio apresentada pela Companhia. Objetivo da Comunicação de Irregularidade foi alcançado com o saneamento. Procedência parcial, sem imposição de sanções. Contas regulares com ressalvas.
Inteiro Teor
Acórdão 1529/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Auditoria do Município de Londrina frente à contratos da COHAB-LD. Irregularidades formais. Ausência de dano ao erário, má-fé e dolo. Pela procedência parcial com recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1530/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Ministério Público do Estado do Paraná. Licitação. Transporte escolar. Município de Rolândia. Sobrepreço. Planilha de custos. Ausência de orçamento detalhado. Recebimento. Pela suspensão do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 1531/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Relatório de Monitoramento. Novo cálculo atuarial contemplando as advertências do Parecer Técnico MPS/SPPS/DRPSP/CGACI/CCOAT nº 011/2015 elaborado. Aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 1536/2019 do Tribunal Pleno
Ementa: Exceção de Suspeição. Impedimento de relatoria originária, do §4º do art. 262 do RI, não conflita com a designação de relatoria de acórdão, de que trata o art. 458 do mesmo Regimento. Inexistente qualquer omissão a ser suprida, dúvida a ser esclarecida ou contradição a ser corrigida, rejeitam-se os embargos.
Inteiro Teor