Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 74 existentes
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Acórdão 3357/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 3358/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaratuba. Existência de valores pendentes em conciliação bancária. Exercícios de 2006 a 2016. Reconhecimento da prescrição das pretensões sancionatória e ressarcitória em relação aos fatos anteriores aos cinco anos que antecedem o despacho de citação, proferido em 2017. Utilização de recursos em fonte diversa para a qual se destinavam e demonstrações contábeis que não refletiram de forma fidedigna as movimentações financeiras ...
Acórdão 3359/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Imbituva. Fiscalização de obras públicas no âmbito do projeto Obras Paralisadas e do Plano Anual de Fiscalização – PAF 2023. Achado 1 – contratação de novas obras com a existência de obra inacabada (paralisada) sem o atendimento adequado dos projetos em andamento. Irregularidade das contas, com aplicação de multa.
Acórdão 3360/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 3361/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Incorporação de adicional de permanência. Legalidade e registro.
Acórdão 3362/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidor municipal. Incorporação de adicional de permanência. Legalidade e Registro.
Acórdão 3363/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Incorporação de adicional de permanência. Legalidade e Registro.
Acórdão 3364/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Contratação temporária. Prejulgado nº 19. Revisão pelo Acórdão nº 1882/24-STP, com determinação de imediato encerramento e arquivamento de todos os processos em andamento cujo objeto seja a apreciação de admissões (contratações) temporárias e respectivas prorrogações, exceto em relação àqueles (a) que contenham determinação ou sanção sendo executadas ou (b) em tramitação nos quais tenham sido aplicadas sanções. Manifestações uniformes. Encerramento.
Acórdão 3365/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes pela legalidade e registro com recomendação e determinação. Prazos de envio das informações e documentos referentes aos processos de seleção de pessoal. Previsão adequada da forma de acesso ao resultado de todos os recursos. Meio adequado para a convocação dos Candidatos Legalidade e registro com recomendações.
Acórdão 3366/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Perobal. Manifestações uniformes pela legalidade e registro com recomendação e determinação. Legalidade e registro com recomendação.