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Mostrando 10 acórdão(s) dos 65 existentes
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Acórdão 2479/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalvas e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 2485/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Transferência Voluntária. Regularidade e recomendação.
Acórdão 2489/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.
Acórdão 2491/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de contas extraordinária. Convênio celebrado entre o Município e entidade beneficente. Exercício de 2009. Ausência de cômputo na despesa de pessoal. Não caracterização de violação ao §1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fatos anteriores à IN 56/2011. Regularidade das contas.
Acórdão 2492/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações. 1. Trata-se de processo de Prestação de Contas de Transferência Voluntária celebrada entre a Fundação de Esporte de Londrina e a APMF Colégio Estadual Marcelino Champagnat, no valor de R$ 4
Acórdão 2493/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Realização de despesas em valores maiores do que os previstos no plano de aplicação. Ocorrência de irregularidade no processo de prestação de contas ao Concedente e ausência das devidas providências para a instauração de Tomada de Contas Especial. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.
Acórdão 2494/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Regularidade com ressalva. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.
Acórdão 2495/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2496/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas Municipal. Regularidade.
Acórdão 2497/2017 da Secretaria Segunda Câmara