Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 18, da Primeira Câmara Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1541/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Pensão por morte estadual. Assembleia Legislativa do Paraná. Lei Estadual nº 6.639/74. Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar. Legalidade e Registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1542/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Admissão de pessoal. Ministério Público do Estado do Paraná. Concurso Público. Edital n° 1/2017. Legalidade e Registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1543/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Admissão de pessoal. Poder Legislativo de Cambé. Concurso Público. Edital n° 001/2018. Atraso no envio dos dados. Ausência da declaração de não parentesco dos membros da comissão organizadora com os candidatos inscritos. Registro. Ressalvas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1544/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Isenção de imposto de renda retido na fonte. Servidor ativo. Ausência de competência deste Tribunal para extensão de benefício fiscal não previsto em lei. Impossibilidade do pedido. Interpretação literal da legislação tributária. Indeferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1545/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Déficit financeiro na Fonte 001 – Recursos Livres. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Aplicação da teoria da continuidade delitiva na Administração. Ressalvas. Multas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1546/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Protocolização da prestação de contas extemporaneamente. Irregularidade remanescente de natureza formal. Atrasos no envio dos dados do SIM-AM. Regularidade das contas com ressalva, multas e recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1547/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Aposentadoria voluntária de servidor municipal. Transposição de cargos sem realização de concurso público. Ofensa ao art. 37, II, da CF/88. Situação consolidada desde 2002 e 2006. Prevalência dos princípios da segurança jurídica, proteção da segurança e da boa-fé. Precedentes deste Tribunal. Legalidade e registro.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1548/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão 1022/2018 (S2C). Comprovação de cumprimento parcial. Princípio da Razoabilidade. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1549/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE TODOS OS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE 2014 A 2018 NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIAÍVA. REGULARIDADE DO OBJETO DA INSPEÇÃO, NOS TERMOS DOS OPINATIVOS UNIFORMES.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1540/2019 da Secretaria Primeira Câmara

      Ementa: Termo de Adesão. Transporte Escolar. Ausência de certidões na formalização da transferência e durante a execução do Termo de Adesão. Inobservância das normas de trânsito relacionadas ao transporte escolar. Exposição da vida e da incolumidade física dos estudantes ao risco. Grave infração à norma legal. Multas. Prescrição. Incidência do Prejulgado 26. Irregularidade das contas. Determinação. Ressalvas e recomendação.

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão