Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 17, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 151 de 30/05/2008 Sessão com 91 processos inscritos, 46 processos julgados, 5 processos com pedido de vistas, 17 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 9 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados