Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 74 existentes
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Acórdão 2375/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Certidão Liberatória. Manifestação da COFIM, COFIT, COEX e do MPjTCEPR pelo indeferimento. Deferimento. Considerações do relator acerca da agenda de obrigações
Inteiro Teor
Acórdão 2306/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Salto do Lontra. Exercício de 2016. Segundo semestre. Extrapolação do limite de 54% dos gastos com pessoal. Imposição das restrições do artigo 22 da Lei Complementar n.º 101/00.
Acórdão 2307/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Extrapolação do índice de 95% da despesa total com gastos com pessoal. Período de apuração encerrado em 30/06/2016. Expedição do Alerta.
Acórdão 2308/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Alerta. Santa Cruz de Monte Castelo. Trâmite de processo com objeto idêntico. Perda de objeto. Encerramento.
Acórdão 2309/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2310/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2311/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2312/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Município de Faxinal. Comunicação de Irregularidade. Remuneração de servidor acima do subsídio do prefeito. Inaplicabilidade de lei municipal. Regularização da situação. Improcedência da Comunicação de Irregularidade. Determinação ao Município, que aplique o teto relativo à remuneração do Prefeito a todas as verbas de caráter remuneratório de servidores municipais. Instauração de Monitoramento.
Acórdão 2313/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.
Acórdão 2314/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução Normativa nº 117/2016. Registro.