Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 11 existentes
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Acórdão 1402/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de Contratação - Inexigibilidade de Licitação. Serviços de processamento de dados 4SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 1403/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio e Congêneres - Termo de Cooperação técnico operacional. TCM-RJ. Sistema de Quantificação de Benefícios. - Pela Formalização.
Acórdão 1404/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Solicitação de aditivo. Contrato n º 23/2023. Acréscimo quantitativo e prorrogação de prazo. Pela aprovação.
Acórdão 1405/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão liberatória. Pendência no cumprimento da Agenda de Obrigações. Dificuldades técnicas do Município. Razoabilidade. Deferimento.
Acórdão 1406/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Pregão Presencial. Princípios do formalismo moderado e da economicidade. Pareceres uniformes. Pela procedência com determinação.
Acórdão 1407/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.
Acórdão 1408/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. Jandaíra I Energias Renováveis S/A. Ausência de inconformidades. Regularidade das Contas.
Acórdão 1409/2024 do Tribunal Pleno
Acórdão 1411/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. CENTRAL GERADORA EOLICA SAO MIGUEL II S.A., exercício de 2023 – Sociedade de Economia Mista. Grupo Copel. Instrução da 7ª ICE, CGE e Parecer do Ministério Público pela regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Acórdão 1410/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Certidão Liberatória. A CGM e o MPC se manifestaram pelo indeferimento do pedido ante o não atingimento do índice constitucional mínimo de 25% com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Única pendência relacionada à irregularidade na gestão fiscal. Baixa lesividade frente ao risco de dano reverso. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Deferimento.