Acórdão 1338/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Contratação direta de empresa para ministrar curso direcionado aos servidores deste Tribunal de Contas. Serviço técnico especializado de natureza singular destinado a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Pela formalização da avença.

Inteiro Teor

Acórdão 1339/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de Contratação. Inexigibilidade de licitação. Contratação direta de empresa para ministrar curso in company direcionado aos servidores deste Tribunal de Contas. Serviço técnico especializado de natureza singular destinado a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Pela formalização da avença.

Inteiro Teor

Acórdão 1340/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Alienação de bens móveis inservíveis. Possibilidade jurídica de alienação gratuita. Pela homologação da doação.

Inteiro Teor

Acórdão 1341/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Alienação de bens móveis inservíveis. Possibilidade jurídica de alienação gratuita. Pela homologação da doação.

Inteiro Teor

Acórdão 1354/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor

Acórdão 1355/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Contradição. Ausência. Alegação de contradição externa ao julgado. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor

Acórdão 1356/2018 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor

Acórdão 1359/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba – IPMC. Aposentadoria. Hibridismo. Benefício calculado nos termos da legislação anterior à EC 20/98. Contagem de tempo de contribuição posterior à EC 20/98. Impossibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Repercussão Geral. Desprovimento do recurso de revista. Mantença da decisão recorrida. Reforma apenas do fundamento da aposentadoria contido na decisão a quo, sem reforma de mérito. ...

Inteiro Teor

Acórdão 1360/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei n° 8.666/93 em face do Município de Cascavel. Pregão Presencial para aquisição de kits de uniformes escolares. Exigência de apresentação de amostras personalizadas, pelo licitante classificado, na data da abertura do Pregão. Aplicação do Prejulgado 22. Procedência, com emissão de determinação ao Município representado.

Inteiro Teor

Acórdão 1361/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação. Inadimplemento das contribuições previdenciárias para o RPPS. Devida a restituição de valores dos juros e encargos financeiros ao erário. Multa administrativa em razão do dano.

Inteiro Teor