Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 16, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 150 de 26/05/2008 Sessão com 61 processos inscritos, 15 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 19 processos adiados, 1 processos com pedido de nova audiência, 4 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados