( período de 16/09/2024 12:00:00 até 19/09/2024 15:00:00 )
Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 2981/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Rio Branco do Sul. Pendências na agenda de obrigações e execução de decisões. Falha no sistema de gestão e pendências nas execuções que demandam providências desta Corte. Pelo deferimento do pedido de Certidão Liberatória apresentado.
Inteiro Teor
Acórdão 2998/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão Liberatória. Quedas do Iguaçu. 2.1. Atraso na agenda de obrigações. Precedentes. Superação. 2.2. Suposto descumprimento de determinação. Comprovação de que foi ofertado à empresa anteriormente desclassificada reintegrar-se ao procedimento licitatório. Manifestação favorável da unidade técnica pela baixa da obrigação de fazer, aguardando deliberação do relator. Superação. 2.3. Omissão na execução de débitos. Situações em estágios distintos, envolvendo 4 acórdãos. ...
Inteiro Teor
Acórdão 2938/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Faxinal Terceirização de serviços contábeis e jurídicos. Afastada a alegação de prescrição e inconstitucionalidade do Prejulgado nº 06. Pela procedência, aplicação de multa, proibição de contratação com o Poder Público municipal e expedição de Determinação.
Inteiro Teor
Acórdão 2940/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. FMAS. Transferência voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do termo de fomento. Despesas não comprovadas. Irregularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2941/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Incorporação de adicional de permanência. Manifestações uniformes. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 2942/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Incorporação de adicional de permanência. Manifestações uniformes. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 2943/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Servidora municipal. Incorporação de adicional de permanência. Legalidade e Registro.
Inteiro Teor
Acórdão 2944/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Recente alteração do Prejulgado n. º 19 pelo Acórdão n. º 1882/24. Modificação da forma de fiscalização das contratações temporárias. Determinação de imediato encerramento e arquivamento de todos os processos em andamento cujo objeto seja a apreciação de admissões (contratações) temporárias e respectivas prorrogações, exceto em relação àqueles (a) que contenham determinação ou sanção sendo executadas ou (b) aqueles em tramitação nos quais tenham sido ...
Inteiro Teor
Acórdão 2945/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2946/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Recente alteração do Prejulgado n. º 19 pelo Acórdão n. º 1882/24. Modificação da forma de fiscalização das contratações temporárias. Determinação de imediato encerramento e arquivamento de todos os processos em andamento cujo objeto seja a apreciação de admissões (contratações) temporárias e respectivas prorrogações, exceto em relação àqueles (a) que contenham determinação ou sanção sendo executadas ou (b) aqueles em tramitação nos quais tenham sido ...
Inteiro Teor
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