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| Sessão Ordinária nº 15, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1010/2013 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1009/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Prestação de contas de convênio. Regularização de impropriedades durante a fase recursal. Entendimento consolidado no incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 8. Contas regulares com ressalva. Inteligência do art. 16, II, LC 113/05. Provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1004/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão com pedido de concessão de medida liminar suspensiva. Liminar negada. Exame de mérito. Apresentados documentos hábeis a afastar as irregularidades. Procedência parcial, com o consequente julgamento pela regularidade das contas com ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1000/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Demonstrativo mensal da execução orçamentária e financeira do Tribunal de Contas. Outubro de 2012. Regularidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1003/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Centrais de Abastecimento do Paraná S/A - CEASA. Exercício financeiro de 2011. Regularidade com ressalva.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1002/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento parcial.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 999/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. MUNICÍPIO DE AMAPORÃ. OBRA PREVISTA NO CONVÊNIO NÃO REALIZADO. ARGUMENTO DE QUE O RESPONSÁVEL É EXCLUSIVAMENTE O EX-GESTOR. EFETIVO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PELO MUNICÍPIO. FALTA DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO EX-GESTOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1007/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação Lei 8.666/93 – Ação Civil Pública – Pregão Presencial – Registro de Preços – Aquisição refeições – Empresa licitante do irmão do Prefeito – Ausência de lei autorizando a concessão de refeições – Ausência de motivo no ato administrativo –Pela procedência parcial com aplicação de multas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1008/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de Contas Estadual. Irregularidades apontadas nos relatórios de inspeção. Despesas ilegais e que configuram desvio de finalidade. Desaprovação. Determinação de restituição e aplicação de multa administrativa. Inteligência do art. 16, III e art. 87, IV, ”d”, da LC nº 113/05.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1006/2013 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93 – Contrato firmado com particular – Inadimplência do ente público – Cobrança – Ausência de Competência do Tribunal de Contas – Arquivamento – Irregularidades apuradas de ofício – Pela Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

      Inteiro Teor


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