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| Sessão Ordinária nº 15, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 20 existentes

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    • Acórdão 1773/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Projeto de instrução normativa. Alteração da Instrução Normativa nº 105/15. Agenda de Obrigações dos municípios. Datas para fechamento do SIM-AM – exercícios 2014 e 2015. Atendimento à determinação do Tribunal Pleno. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1779/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Desprovimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1780/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n° 6457/14 - Tribunal Pleno (protocolo n.º 106794-2/14).

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1778/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de Contas Especial. Pelo indeferimento da medida propugnada e posterior encerramento dos autos.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1781/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Denúncia. Poder Executivo. Usurpação de competência. Remuneração dos servidores. Decretos autônomos. Majoração sem respaldo legal. Inocorrência. Remessa dos autos ao Ministério Público Estadual. Pela improcedência

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1786/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Homologação de ICMS. Reedição dos índices definitivos pelo Decreto n° 12.729/14, para o exercício de 2015.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1791/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Consulta. Custeio de serviço de iluminação pública (COSIP). Forma de utilização dos recursos. Art. 149-A, da CF. Possibilidade de custeio dos vencimentos da equipe de manutenção da iluminação púbica. Impossibilidade de custeio de faturas de energia elétrica, matérias e serviços referentes a bens de uso especial e em relação a itens diversos da iluminação púbica.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1788/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação – Irregularidades em procedimento licitatório – Procedência parcial – Previsão de requisito de habilitação ilegal no edital – Concessão indevida de novo prazo à empresa participante do certame para a apresentação de certidão negativa de falência e concordata válida – Aplicação de multa administrativa aos responsáveis pelas irregularidades identificadas.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1785/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Rescisão. Novos elementos de prova. Jurisprudência consolidada. Equiparação à violação literal à disposição de lei. Conhecimento e procedência parcial do pedido rescisório

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1782/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Câmara municipal de nova esperança do sudoeste. Exercício de 2010. Acórdão n° 4030/14 pela negativa de registro das nomeações. Comprovação somente da qualificação técnica da banca examinadora. Conhecimento, e no mérito pelo parcial provimento do recurso.

      Inteiro Teor


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