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| Sessão Ordinária nº 15, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 18 existentes

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    • Acórdão 1228/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Tomada de contas extraordinária. Irregularidades apuradas na contabilização de repasses efetuados pela Casa Civil a entidade dependente do Estado - COHAPAR. Apuração de fatos ocorridos no exercício de 2015. Incidência dos efeitos ex nunc do Acórdão nº 878/16 - STP, integrado pelo Acórdão nº 4325/16 – STP. Regularidade com ressalva das contas, sem aplicação de penalidades. Determinação de formalização de TAG em procedim ento próprio, nos termos da Resolução ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1229/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Desvio de função do cargo de tesoureiro. Não comprovação. Ausência de discriminação das atribuições dos cargos efetivos e comissionados. Procedência parcial. Recomendação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1232/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Alegação de divergência jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Ausência de requisitos. Não conhecimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1233/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Não ocorrência. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1236/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão de Parecer Prévio 147/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1234/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1238/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Instituto de Águas do Paraná. Concorrência nº 01/2016. Serviços ambientais. Contratação para elaboração de plano da bacia hidrográfica. Alegada ausência de resposta à impugnação ao edital. Alegada inclusão de cláusulas restritivas e desnecessárias ao edital. Atribuição de pontuação por qualificação acadêmica (Mestrado e Doutorado). Inexistência de irregularidade. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1239/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Modificações no objeto licitado sem que o edital fosse republicado pela mesma forma que se deu o texto original e sem que fosse reaberto o prazo inicialmente estabelecido. Ofensa aos arts. 3º e 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. Pela procedência, com aplicação de multa ao gestor e expedição de recomendação. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, formulada pela empresa Mendez Networks Telecomunicações Ltda. em face do Poder ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1240/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. FORMALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE PARECER DO CONSELHO FISCAL. ATRASO NA PROTOCOLIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. ENVIO EXTEMPORÂNEO. NÃO CUMPRIMENTO DE META DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO IRREGULAR DE TERCEIRIZADOS. 01. Prestação de contas. Requisito formal. Parecer do Conselho Fiscal. Ausência. Comprovação de que o Conselho não foi tempestivamente constituído por circunstâncias alheias à ...

      Inteiro Teor


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