Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 71 existentes
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Parecer Prévio 316/2024
Inteiro Teor
Parecer Prévio 317/2024
Parecer Prévio 318/2024
Parecer Prévio 319/2024
Parecer Prévio 320/2024
Acórdão 2832/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria. Incorporação aos proventos de verba denominada “média de férias”. Irregularidade na inclusão da verba. Diferença ínfima. Baixa relevância. Aplicação do princípio da razoabilidade, proporcionalidade e economicidade. Legalidade e registro do ato.
Acórdão 2833/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Incorporação do adicional de permanência. Lei Municipal nº 396/23. Legalidade e registro. 1. Tratam os autos de revisão de proventos concedida à Sra. Elaine Marlene Jung, aposentada no cargo de Professora do Município de Foz do Iguaçu, consubstanciada na Portaria nº 7.996/2024, em virtude de decisão judicial exarada nos autos n. 0017259-62-.202
Acórdão 2834/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de Proventos. Incorporação do adicional de permanência. Lei Municipal nº 396/23. Legalidade e registro.
Acórdão 2835/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Acórdão 2836/2024 da Secretaria Primeira Câmara