Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 14, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 249 de 14/05/2010 Sessão com 31 processos inscritos, 7 processos julgados, 6 processos com pedido de vistas, 13 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 2 processos retirados de pauta, 1 processos sobrestados