Transparência do TCE
Mostrando 10 acórdão(s) dos 69 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 2568/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de declaração. Omissão no Acórdão nº 1930/24 - Segunda Câmara. Pelo conhecimento e procedência parcial.
Inteiro Teor
Acórdão 2578/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Processo de Servidor do Tribunal. Requerimento de averbação de tempo de serviço. Certidão comprobatória. Contagem de tempo para fins de aposentadoria e disponibilidade. Deferimento.
Acórdão 2604/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ato de inativação. Inconsistência nos salários de contribuição informados e no cálculo da média salarial. Ofensa ao princípio contributivo. Voto Vencedor: Negativa de registro com eterminação.
Acórdão 2605/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Incorporação do decênio aos proventos de aposentadoria. Registro.
Acórdão 2606/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2607/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2608/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2609/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Concurso Público regulado pelo Edital nº 55/2023. Processo de seleção regular. Registro com determinações.
Acórdão 2611/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal – Processo seletivo regulado pelo Edital nº 2/2023. Ausência de legislação própria regulamentando a modalidade de reserva de vagas aos afrodescendentes. Registro com recomendação.
Acórdão 2560/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de São Sebastião da Amoreira. Fiscalização de obras públicas no âmbito do projeto Obras Paralisadas e do Plano Anual de Fiscalização – PAF 2022. Achado 1 – omissão ou insuficiência de ações na gestão do contrato e para a retomada da obra. Ausência de apresentação da garantia da execução do contrato. Achado 2 – inserção intempestiva ou inadequada de informações no PIT/SIM-AM. Inconformidade regularizada antes do ...