Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 13, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 146 de 25/04/2008 Sessão com 96 processos inscritos, 49 processos julgados, 17 processos com pedido de vistas, 9 processos adiados, 2 processos com pedido de nova audiência, 6 processos retirados de pauta, 13 processos sobrestados