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| Sessão Ordinária nº 13, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 34 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1500/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1501/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1502/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Atraso na remessa de dados bimestrais do SIM-AM. Avaliação em cada caso, considerando-se as dificuldades da alimentação, em virtude da mudança do sistema, e o esforço dispendido, sem prejuízo da cobrança de avanços. Intolerância aos atrasos superiores ao 2º semestre de 2014 para encaminhamento dos dados aos sistemas de dados desta Casa. Atraso na entrega dos módulos de Acompanhamento Mensal do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM, ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1503/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1499/2015 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1507/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Certidão Liberatória. Deferimento. 1. DO RELATÓRIO Versa o presente expediente acerca de requerimento do Município de Cruzeiro do Oeste de emissão de certidão liberatória para fins de recebimento de transferências voluntárias. Aduz a Municipalidade que vem encontra grandes dificuldades em colocar em dia as informações junto ao SIM-AM, mas que a certidão é essencial para a continuidade de importantes convênios. A Diretoria de Contas Municipais (Informação 391/15 – Peça ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1523/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: REQUERIMENTO INTERNO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PROPOSTA PELO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS. NÃO CONHECIMENTO, EM FACE DA PROIBIÇÃO DO ART. 401, §4º, DO REGIMENTO INTERNO E DO OBJETO DOS PEDIDOS. CONHECIMENTO PARCIAL, DE OFÍCIO, PARA O EFEITO DE QUE, POR MEIO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA, DETERMINE À DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS QUE, NA FORMA DO ART. 216-A, INSTITUA NOVA AGENDA DE OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS COM RELAÇÃO À ALIMENTAÇÃO DE DADOS DO SIM-AM, CUJO ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1504/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Desprovimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1510/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual de Câmara Municipal. Reposição geral anual em índice diverso à concedida pelo Poder Executivo Municipal. Conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1522/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de agravo. Despacho que negou efeito suspensivo ao pedido rescisório. Recebimento de nova documentação. Realização de despesa sem prévio empenho. Auditoria municipal que confirma despesas posteriormente empenhadas e o cancelamento de outras, que não foram pagas. Precedentes jurisprudenciais. Preenchimento, em juízo sumário de cognição, dos requisitos da prova inequívoca do direito alegado e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Provimento ...

      Inteiro Teor


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