Acórdão 1038/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo. Voto pelo Conhecimento e provimento do agravo.
Inteiro Teor
Acórdão 1051/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revista. Revisão de proventos. Direito a novo quinquênio adquirido em atividade e não incluído nos cálculos da aposentadoria. Ausência de fundamentação legal no ato de concessão da revisão. Legalidade e registro, com expedição de recomendação ao ente previdenciário que nos próximos atos desta natureza passe a constar na Resolução o fundamento legal da revisão, ainda que não altere o embasamento legal da inativação.
Inteiro Teor
Acórdão 1052/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de omissões. Inocorrência. Pelo não provimento. 11. Trata-se de embargos de declaração , opostos por MICHELLE NOCERA FADEL e MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR, em face do Acórdão nº 178/18 – Tribunal Pleno, que reconheceu nulidade na intimação da ora embargante, e, no mérito, em atenção ao item XXIX do Prejulgado nº 04, negou provimento às razões recursais, mantendo-se integralmente o Acórdão nº 1879/12 – Tribunal ...
Inteiro Teor
Acórdão 1053/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência de omissões. Inocorrência. Pelo não provimento. 1
Inteiro Teor
Acórdão 1057/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: EMENTA. Embargos de Declaração. Pretensão de rediscussão do mérito. Pelo conhecimento e não provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1049/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Consulta. Conhecimento e resposta. Limite de gasto com pessoal extrapolado. Existência de dobra da jornada de trabalho de profissionais da educação. Vantagem pro labore faciendo ou propter laborem. Situação perpetuada no tempo. Inconstitucionalidade. Possibilidade legal de reposição de pessoal nas áreas da saúde, educação e segurança, ainda que o limite de gasto com pessoal esteja extrapolado. Poder discricionário. Critérios para substituições devem ser objetivos e deve ...
Inteiro Teor
Acórdão 1050/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Súmula nº 12. Proposta de Revisão. Uniformização de Jurisprudência nº 23. Proposta de Revisão aprovada pelo Colegiado. DIJUR e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas favoráveis. Pela revisão, com as anotações sugeridas pela EGP, com acréscimos.
Inteiro Teor
Acórdão 1040/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação – regularidade da terceirização de serviços. Relação entre terceirizada e seu colaborador. Pareceres da COFIT e do MPC pelo arquivamento. Voto pelo Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 1041/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Lei 8666/93. Homologação Despacho 825/18 - concessão da cautelar, com a imediata suspensão da Concorrência nº 01/2018 do Município de Paranaguá até o final julgamento da presente representação.
Inteiro Teor
Acórdão 1043/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa. Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Terceirização indevida. Parceria para concessão de mão de obra. Burla do concurso público. Arguições de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência à lei não configuradas. Não provimento.
Inteiro Teor