Acórdão 1750/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Município de Loanda. Exercício 2016. Recomposição do índice de Despesa Total com pessoal. Extrapolação de 95% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Voto pela expedição do Alerta.
Inteiro Teor
Acórdão 1751/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Andirá. Exercício de 2014. Recebimento de diárias em desacordo com princípios administrativos. VOTO pela irregularidade, com DETERMINAÇÃO de RESSARCIMENTO DE VALORES e RECOMENDAÇÃO.
Inteiro Teor
Acórdão 1752/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1753/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1754/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1755/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regular. Recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1756/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1758/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA - COHAB, exercício de 2011. Julgamento pela IRREGULARIDADE em razão da ausência da Relação analítica, completa, dos bens componentes do Ativo Imobilizado e do Intangível, a que se referem os incisos IV e VI, do art. 179, da Lei nº 6.404/76, devendo a totalização conferir com o demonstrado no Balanço Patrimonial e, também, em decorrência da ausência da Cópia da Ata da Assembleia Geral de Acionistas que ...
Inteiro Teor
Acórdão 1759/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Reserva. Exercício de 2013. Aprovação Parcial do Relatório de Inspeção, mantendo-se os Achados01, 02 e 06. MULTAS.
Inteiro Teor
Acórdão 1760/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas.
Inteiro Teor