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| Sessão Ordinária nº 12, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 13 existentes

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    • Acórdão 1005/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Atos de contratação. Contratação direta. Dispensa de licitação. Fornecimento de energia elétrica. Pela convalidação das contratações.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1006/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015 – Higi Serv Limpeza e Conservação S/A – Acréscimo quantitativo – 1 (um) posto de serviço – Função de recepcionista – Pela formalização do aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1007/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Termo de cooperação técnica. Cessão gratuita de dados. Copel Distribuição S.A. Preenchimento dos requisitos. Pela formalização.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1013/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1014/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa: Recurso de Revisão. Não configuração do pressuposto processual de admissibilidade do recurso. Não demonstração analítica de divergência quanto ao decidido. Tentativa de discussão de mérito não apreciado no Acórdão recorrido. Pelo não conhecimento do recurso. No mérito, pelo não provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1015/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de declaração. Ausência de contradição e de omissão no Acórdão recorrido. Conhecimento e desprovimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1016/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Homologação de revogação de cautelar. Representação da Lei 8.666/93. Licitação para aquisição de solução de Rede Sem Fio. Apresentação de argumentos e documentos que afastam a ocorrência de fumus boni iuris. Pela Homologação da revogação da cautelar.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1017/2018 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1008/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Provimento parcial. Individualização da responsabilidade do recorrente pelas irregularidades. Verificação de sua participação em 7 (sete) das 11 (onze) irregularidades constatadas. Manutenção de sua inscrição no cadastro de responsáveis por contas irregulares. Isenção de qualquer efeito negativo decorrente das 4 (quatro) irregularidades para as quais o recorrente não contribuiu. Exclusão da duplicidade de multas decorrentes da mesma ilegalidade por ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1009/2018 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Município de São Miguel do Iguaçu. OSCIP APRESB – Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira de São Miguel do Iguaçu. Pelo conhecimento e não provimento.

      Inteiro Teor


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