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| Sessão Ordinária nº 12, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

Acórdãos proferidos na Sessão

Mostrando 6 acórdão(s) dos 6 existentes

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  • Acórdão 1007/2021 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregões Eletrônicos de Registro de Preços n.º 043/2011, 060/2011, 065/2011, 074/2011, 010/2012 e 013/2012. Município de Curitiba. Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: aquisição de material permanente médico hospitalar. Exigência de assistência técnica no Município de Curitiba ou na Região Metropolitana. Equipamentos destinados ao atendimento de saúde pública. Plausibilidade das justificativas apresentadas. Pela improcedência da ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1008/2021 do Tribunal Pleno

    Ementa: Impugnação à Homologação. Pedido de efeito suspensivo. Risco iminente de lesão grave e de difícil reparação configurado. Pela homologação da concessão do efeito suspensivo à impugnação, quanto ao item II do Acórdão n° 487/21-TP.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1009/2021 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/1993. Relatório de Auditoria nº 034/2012. Inexigibilidade de Licitação nº IN/SMGP – 066/2010. Adesão ao registro de preços. “Carona”. Ausência de assinatura das propostas. Inexistência de decisão com força normativa na época dos fatos. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1010/2021 do Tribunal Pleno

    Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 478/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1011/2021 do Tribunal Pleno

    Ementa: Consulta. Índice de despesas com pessoal ultrapassado. Possibilidade de adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial nacional da categoria. Distinção entre os profissionais que recebem e os que não recebem o piso. Limitações de adequação em ano eleitoral.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 148/2021 do Tribunal Pleno

    Inteiro Teor


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