Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 12, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


    Consulte o Sistema de pauta

    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 15 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1401/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Inexigibilidade de licitação – Inscrição de servidores em Seminário Nacional – Artigos 13, inciso IV, e 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 – Pela contratação direta.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1400/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo de Convênio e Congêneres – 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI-SIPCI – Pela formalização do termo aditivo.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1393/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revisão. Acórdão n.º 891/14 – Pleno. Não conhecimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1398/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Tomada de contas extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Agência de Fomento do Paraná S.A. Depósitos em instituição financeira privada que não se enquadram no conceito de disponibilidades de caixa do art. 164, § 3º, da Constituição Federal. Pela Regularidade das contas, ressalvada a ausência de procedimento licitatório para a seleção da instituição financeira. Expedição de recomendação à gestão atual. 1. Trata-se de Tomada de Contas Extraordinária, originada de ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1397/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Acúmulo ilegal de cargos. Exercício das funções de Médico e Vice-Prefeito em momentos concomitantes (2009/2012) e (2013/2016). Irregularidade perceptível primo ictu oculi no que diz respeito ao primeiro período. Aposentadoria do indivíduo que o habilita à cumulação no que diz respeito ao segundo período. Procedência em parte da Representação. Aplicação de Multa nos termos do Art. 87, IV, “g” da LC 113/2005. Imposição de devolução dos valores ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1395/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Poder Judiciário. EMATER. Desvio ilegal de Função. Indivíduo enquadrado na rubrica “extensionista municipal IV - nível D.8.24” que desenvolvia as atividades na rubrica “extensionista regional II - nível D.8.24” com salário maior do que o anteriormente contratado em desconformidade aos parâmetros constitucionais. Sentença Trabalhista correlacionada ao desvio funcional confirmada em Instância Superior. Desídia da EMATER em enquadrar o ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1394/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão que julgou procedente Representação, em razão da prática de nepotismo. Alegação de omissão e de contradição na decisão recorrida. Inocorrência. Conhecimento e não provimento do recurso.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1392/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Elementos hábeis a ensejar a modificação do Acórdão recorrido. Gestão da folha de pagamento dos servidores. Banco Oficial. Dispensa de Licitação. Art. 24, VIII, da Lei 8666/93. Conhecimento e provimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1389/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Embargos de declaração. Pelo conhecimento e não provimento. Pela retificação de erro material.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1387/2015 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DICAP do não provimento. Parecer do MPC do não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.

      Inteiro Teor


    + acórdãos desta sessão