Transparência do TCE
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Acórdão 2238/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Termo de Parceria. Transferência voluntária municipal. Revisão do Prejulgado 26. Prejulgado 32. Prescrição punitiva e ressarcitória. Extinção do processo.
Inteiro Teor
Acórdão 2239/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Ausência de devolução de valor glosado. Inexecução parcial do objeto. Irregularidade das contas, com devolução parcial de valores.
Acórdão 2240/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pelo registro com determinação. MPC pelo registro com determinação e multa. Legalidade e registro. Recomendação.
Acórdão 2241/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2243/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes pela legalidade e registro com recomendação, determinação e aplicação de multa. Publicidade do Edital em veículo de grande circulação. Conversão da determinação em recomendação. Recomendação quanto ao número adequado de questões específicas. Aplicação de multa devido à reincidência no atraso de envio dos documentos exigidos na IN 142/2018 e por já existir anterior recomendação ao ente para que se atentasse para ...
Acórdão 2245/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2246/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2023. Manifestações uniformes pela regularidade. Saneamento no curso do processo. Súmula 8. Regularidade das contas com ressalva.
Acórdão 2247/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Exercício 2023. Instrução Normativa 180/2023. Itens de análise regulares. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Acórdão 2248/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 2249/2024 da Secretaria Segunda Câmara