Acórdão 2164/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Município da Lapa. Incorporação da “Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva” aos vencimentos e aos proventos, de forma integral, com base na legislação municipal. Acórdão n.º 578/18 - Tribunal Pleno, proferido no Incidente de Inconstitucionalidade de n° 655036/16. Ação judicial. Decurso do prazo decadencial para apreciação da legalidade do ato por esta Corte de Contas. Alegação do Ministério Público de Contas de “flagrante ...
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Acórdão 2165/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Ato de inativação. Cálculo da média do valor dos proventos com diferenças. Baixa relevância. Legalidade e registro do ato. 1. Trata-se de processo de exame de legalidade de ato de concessão de aposentadoria por idade, com proventos proporcionais, fundamentada no art. 40, §1º, III, “b”, da Constituição Federal, deferido a Sra. MARIA ELIZABETH SOHN, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, no Município de Guaratuba, conforme Decreto nº 18.477/2013, de ...
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Acórdão 2166/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 2167/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade.
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Acórdão 2184/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.
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Acórdão 2185/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.
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Acórdão 2186/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 2187/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade.
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Acórdão 2213/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos da aposentadoria concedida a Ilda do Carmo, para alterar a proporção utilizada no cálculo dos seus proventos, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal com a redação dada pela 1Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 , em razão de determinação ...
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Acórdão 2215/2024 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I – RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos concedidos a Maria das Dores Silva, em cumprimento à decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu nos autos nº 00022847-50.202
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