Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 11, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 144 de 11/04/2008 Sessão com 87 processos inscritos, 44 processos julgados, 13 processos com pedido de vistas, 10 processos adiados, 4 processos retirados de pauta, 16 processos sobrestados