Acórdão 801/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Processo de Membro do Tribunal. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pareceres favoráveis. Deferimento.

Inteiro Teor

Acórdão 798/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Resultado financeiro deficitário das fontes livres. Ressalva quanto ao registro contábil dos aportes ao RPPS. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Inteiro Teor

Acórdão 802/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Projeto de Resolução que dispõe sobre o controle e a fiscalização referente às etapas de planejamento e licitação das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas Parcerias Público-Privadas – PPP) e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Pela aprovação, conforme minuta anexa.

Inteiro Teor

Acórdão 803/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Execução Orçamentária. Outubro de 2022. Ausência de distorções. Regularidade.

Inteiro Teor

Acórdão 804/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Ato de inativação. Perda de objeto. Extinção.

Inteiro Teor

Acórdão 805/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Consulta. Acumulação do cargo efetivo de advogado do Poder Executivo Municipal com o cargo eletivo de vereador. Precedentes. Impossibilidade jurídica. Incompatibilidade entre as funções. Conhecimento e resposta.

Inteiro Teor

Acórdão 799/2023 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento e fornecimento de cesta básica. Exigência de rede prévia/compromisso de terceiros na fase de propostas e/ou de habilitação. Vedação de taxa negativa. Pedido cautelar de suspensão do certame deferido. Anulação do certame. Perda do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito.

Inteiro Teor

Acórdão 800/2023 do Tribunal Pleno

Inteiro Teor