Acórdão 947/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Atos de contratação – Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº 01/18 –Contratação de serviços de produção audiovisual – Pela adjudicação do objeto à licitante vencedora e pela homologação do certame – Fixação de prazo para as correções determinadas.

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Acórdão 948/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação. Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em TI. Inviabilidade de competição. Pela formalização da contratação.

Inteiro Teor

Acórdão 949/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Diferenças nos registros de transferenciais constitucionais. Retenção de quantias derivada de decisão judicial. Incongruência dos dados. Conjunto fático-probatório frágil. Recurso desprovido.

Inteiro Teor

Acórdão 950/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Pedido de Rescisão. Medida liminar prejudicada. No mérito, pela improcedência do Pedido.

Inteiro Teor

Acórdão 951/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Comprovação de Capacidade Técnica-Operacional de pessoa jurídica mediante acervos técnicos dos profissionais da empresa. Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor

Acórdão 952/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Ato de Inativação. Proposta de instauração de Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento do feito até a decisão do incidente.

Inteiro Teor

Acórdão 953/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de Revista. Inobservância do Prejulgado nº 06. Não contabilização de gastos com empresa terceirizada como gastos de pessoal. Função de controle interno exercido por servidor sem a qualificação adequada. Pelo conhecimento e não provimento do recurso. De ofício, pela reforma do Acórdão recorrido.

Inteiro Teor

Acórdão 955/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Representação da Lei 8.666/93. Entrega de dados antes da execução do contrato. Ausência de justa causa. Pelo Arquivamento.

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Acórdão 958/2018 do Tribunal Pleno

Ementa: Recurso de revista. Aplicação de recursos em instituições financeiras privadas. Pelo conhecimento e provimento.

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Acórdão 960/2018 do Tribunal Pleno

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