Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 30 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 928/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. MPjTC. Omissão no Acórdão 277/13, da 2ª Câmara. Pelo conhecimento e provimento.
Inteiro Teor
Acórdão 916/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Alerta. Executivo municipal de Lunardelli. Extrapolação do limite de 95% da despesa total com pessoal.
Acórdão 929/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Perda do Objeto. Certidão disponível no sistema informatizado (emissão on line). Pelo encerramento do processo. Trata-se de um Pedido de Certidão Liberatória formulado pelo Município de Carambeí, representado pelo então Prefeito, Sr. Osmar Rickl
Acórdão 926/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Admissão de pessoal. Precedentes Acórdão 1065/07 e Prejulgado nº 08-TCPR. Registro.
Acórdão 922/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Aposentadoria municipal. Ausência documental. Não cumprimento de intimação. Negativa de registro. Multa.
Acórdão 927/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Relatório de Inspeção. Aprovação nos termos das irregularidades apresentadas pela DCM, sem aplicação de multas aos responsáveis. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária.
Acórdão 923/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão Municipal. Ausência de complementação dos documentos necessários. Negativa de registro.
Acórdão 914/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Pensão. Ausência de documentos essenciais. DIJUR e MPC pela negativa de registro. Pela negativa de registro.
Acórdão 925/2013 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 924/2013 da Secretaria Segunda Câmara