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Mostrando 10 acórdão(s) dos 48 existentes
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Acórdão 965/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Exercício 2016. Irregularidade tratada nos Autos de Monitoramento 564850/13. Arquivamento.
Inteiro Teor
Acórdão 966/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Flórida. Servidor municipal. Acúmulo irregular de vencimentos. Art. 37, XVI, da Constituição Federal. Declaração falsa prestada pelo servidor. Procedência. Determinação aos entes contratantes para abertura de sindicância e ressarcimento de valores. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Acórdão 967/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação. Determinação. Encaminhamento.
Acórdão 968/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 969/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 970/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Embargos de Declaração. Contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Recurso rejeitado.
Acórdão 971/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Acórdão 972/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Despesas com juros e multas, em decorrência de pagamentos com atraso de contribuições previdenciárias. Conversão do apontamento em ressalva. Precedentes. Procedência parcial.
Acórdão 973/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com recomendação.
Acórdão 974/2019 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos. Transporte escolar. Regular com ressalva. Recomendação.