Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1266/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite de 95% da despesa com pessoal em 30/06/2015. Alerta confirmado. Apreciação conjunta à prestação de contas de 2015.
Inteiro Teor
Acórdão 1267/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Execução de despesas fora da vigência do convênio. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1268/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Falhas formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação, conforme precedentes. I – Trata-se de Prestação de Contas de Transferência efetuada mediante o registro SIT nº 6.289, relativa a repasses realizados pelo Município de Ponta Grossa à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponta Grossa, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº 186/2011, com vigência de 01/07/2011 a 01/07/2012, no valor ...
Inteiro Teor
Acórdão 1269/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária Municipal. Ausência de certidões na formalização da transferência. Ausência de impropriedade relevante. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Publicação extemporânea do termo de convênio. Termo de cumprimento dos objetivos apresentado durante a instrução processual. Regularidade com ressalva e recomendação. I – Trata-se de processo de prestação de contas de transferência voluntária celebrada entre o Município de Curitiba ao APF ...
Inteiro Teor
Acórdão 1270/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Extrapolação do plano de trabalho. Pela regularidade das contas com ressalva e expedição de recomendações.
Inteiro Teor
Acórdão 1271/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1272/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Inteiro Teor
Acórdão 1273/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação do SIT. Termo de cumprimento dos objetivos apresentado durante a instrução processual. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.
Inteiro Teor
Acórdão 1274/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Transferência Voluntária. Falhas formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação, conforme precedentes. I – Trata-se de Prestação de Contas de Transferência efetuada mediante o registro SIT nº 1831, relativa a repasses realizados pela Fundação Araucária à Universidade Estadual de Maringá, em decorrência da celebração do Termo de Convênio nº 23210889/2010, com vigência de 05/08/2010 a 30/04/2013, no valor de R$ 23.967,00 (vinte ...
Inteiro Teor
Acórdão 1275/2016 da Secretaria Primeira Câmara
Ementa: Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. Regime próprio de previdência. Ausência de contribuição previdenciária. Negativa de registro. Tomada de contas extraordinária.
Inteiro Teor
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