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| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 1386/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento. Férias não usufruídas. Indenização. Deferimento.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1375/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Ementa - Proposição de Instrução Normativa – revogação do art. 14, parágrafos 1° e 2° da Instrução Normativa n° 113/2015 – pela aprovação.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1388/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Edital de Concorrência contendo especificações aparentemente não relacionadas à funcionalidade dos bens a serem adquiridos e exigência de apresentação de laudo juntamente com a proposta de preços. Possíveis restrições indevidas à competitividade. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Brink Mobil Equipamentos ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1373/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Alienação de bens. Bens móveis inservíveis ao Tribunal de Contas. Dispensa de licitação. Doação. Pela homologação da alienação gratuita dos bens.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1374/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Convênio – Sanepar – Cessão funcional de empregado público para esta Corte – Ônus para a origem – Preenchimento dos requisitos – Decreto Estadual n.º 8.466/2013 – Pela celebração do convênio.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1382/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Exercício 2006. Irregularidade das contas. Agentes políticos. Subsídios superiores a limite constitucional (art. 29, VI, “b”). Comprovação de devolução dos valores recebidos a maior. Novo elemento de prova (Lei Orgânica, art. 77, II). Não caracterização. Prejulgado nº 04. Súmula nº 08. Atos posteriores às decisões do Tribunal. Cumprimento de decisão. Ofensa ao princípio da isonomia. Violação a ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1383/2017 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1384/2017 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1387/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE DURANTE A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. OFENSA AO EDITAL. DESCLASSIFICAÇÃO REGULAR. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 01. Item 5.1.2 do Edital de Pregão Eletrônico n.° 176/2014: vedação à identificação da licitante durante apresentação de propostas. Licitante que identificou produto que leva seu nome sem seguir orientação para que consignasse apenas o termo ?marca própria?. 02. Consonância do objeto licitado ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 1377/2017 do Tribunal Pleno

      Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4325/15- Segunda Câmara. Conhecimento. Pelo encerramento por perda do objeto.

      Inteiro Teor


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