Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 1386/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento. Férias não usufruídas. Indenização. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 1375/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa - Proposição de Instrução Normativa – revogação do art. 14, parágrafos 1° e 2° da Instrução Normativa n° 113/2015 – pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 1388/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Edital de Concorrência contendo especificações aparentemente não relacionadas à funcionalidade dos bens a serem adquiridos e exigência de apresentação de laudo juntamente com a proposta de preços. Possíveis restrições indevidas à competitividade. Medida cautelar para determinar a imediata suspensão do certame. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Brink Mobil Equipamentos ...
Inteiro Teor
Acórdão 1373/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Alienação de bens. Bens móveis inservíveis ao Tribunal de Contas. Dispensa de licitação. Doação. Pela homologação da alienação gratuita dos bens.
Inteiro Teor
Acórdão 1374/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Convênio – Sanepar – Cessão funcional de empregado público para esta Corte – Ônus para a origem – Preenchimento dos requisitos – Decreto Estadual n.º 8.466/2013 – Pela celebração do convênio.
Inteiro Teor
Acórdão 1382/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Exercício 2006. Irregularidade das contas. Agentes políticos. Subsídios superiores a limite constitucional (art. 29, VI, “b”). Comprovação de devolução dos valores recebidos a maior. Novo elemento de prova (Lei Orgânica, art. 77, II). Não caracterização. Prejulgado nº 04. Súmula nº 08. Atos posteriores às decisões do Tribunal. Cumprimento de decisão. Ofensa ao princípio da isonomia. Violação a ...
Inteiro Teor
Acórdão 1383/2017 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 1384/2017 do Tribunal Pleno
Inteiro Teor
Acórdão 1387/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. IDENTIFICAÇÃO DA LICITANTE DURANTE A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS. OFENSA AO EDITAL. DESCLASSIFICAÇÃO REGULAR. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 01. Item 5.1.2 do Edital de Pregão Eletrônico n.° 176/2014: vedação à identificação da licitante durante apresentação de propostas. Licitante que identificou produto que leva seu nome sem seguir orientação para que consignasse apenas o termo ?marca própria?. 02. Consonância do objeto licitado ...
Inteiro Teor
Acórdão 1377/2017 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 4325/15- Segunda Câmara. Conhecimento. Pelo encerramento por perda do objeto.
Inteiro Teor
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