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| Sessão Ordinária nº 10, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes

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    • Acórdão 926/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 924/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 923/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 925/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 927/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 928/2012

      Ementa: Recurso de Revista em Prestação de Contas de Transferência Estadual para Entidades Privadas – Centro de Integração de Tecnologia do Paraná – Parecer da DAT pelo Improvimento da Peça Recursal. Parecer do MPjTC pelo Provimento Parcial da Peça Recursal. Pelo Conhecimento da Peça Recursal, no mérito, pelo não provimento, mantendo-se a integralidade do Acórdão n. 345/10- 2º C, com o julgamento pelo Arquivamento e a Baixa de Pendência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 938/2012

      Ementa: Consulta – indagações acerca da possibilidade de reposição salarial, plano de cargos e salários e concurso público em período de pleito eleitoral nos âmbitos federal e estadual. Trata-se de consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Abatiá, inquirindo a esta Corte acerca das vedações constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei Federal nº 9504/97, frente às eleições nos âmbitos federal e estadual, apresentando os questionamentos a seguir:

      Inteiro Teor

    • Acórdão 931/2012

      Inteiro Teor

    • Acórdão 930/2012

      Ementa: Representação oriunda da Justiça do Trabalho – Nomeação de trabalhador para cargo de provimento em comissão fora das hipóteses autorizadas pela Constituição Federal – Exercício de atribuições de pedreiro - Procedência, com aplicação da multa prevista no artigo 87, II, c, da Lei Orgânica ao gestor responsável pela nomeação irregular.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 932/2012

      Ementa: Pedido de Rescisão. Violação literal de dispositivo de lei. Inexistência no caso presente. Irregularidade formal. Possibilidade de enquadramento no inciso II, art. 494 do Regimento Interno. Procedência do pedido. Reabertura da fase instrutória do processo de admissão de pessoal.

      Inteiro Teor


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