Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 17 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 1151/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Não atingido o índice constitucional de aplicação na educação no exercício de 2013. Índice alcançado no exercício de 2014 – 25,08%. Deferimento do pedido.
Inteiro Teor
Acórdão 1137/2015 do Tribunal Pleno
Acórdão 1152/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Conflito negativo de competência. Relator originário vencido em questão preliminar. Voto vencedor pela rejeição de proposta de conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Deliberação acerca de matéria estritamente processual. Pela improcedência.
Acórdão 1150/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Contratação de assessoria e consultoria contábil. Terceirização de atividades típicas, de natureza permanente. Não provimento.
Acórdão 1146/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação encaminhada pela Justiça do Trabalho. Reclamatória Trabalhista. Rescisão de contrato de trabalho por adesão ao PDI – Programa de Desligamento Incentivado. Sentença que declarou nulo o ato de adesão ao PDI por vício no consentimento do reclamante. Decisão reformada segunda instância. Adesão regular ao PDI. Ausência de prejuízo ao erário. Improcedência.
Acórdão 1139/2015 do Tribunal Pleno
Acórdão 1136/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DIJUR pelo não provimento. Parecer do MPC pelo não provimento. Voto pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso com a manutenção integral do acórdão 1451/10 - 1ªC.
Acórdão 1138/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Acórdão n.º 637/13 - Primeira Câmara. Prestação de contas de transferência. Aquisição de equipamentos, material de consumo e prestação de serviços de terceiros. Ausência de formalização de procedimento licitatório ou de dispensa. Atraso nas prestações de contas. Conhecimento e provimento parcial do Recurso de Revista.
Acórdão 1142/2015 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas Estadual, exercício de 2013. Contas Regulares com ressalva.
Acórdão 1143/2015 do Tribunal Pleno