Transparência do TCE
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Mostrando 10 acórdão(s) dos 26 existentes
+ acórdãos desta sessão
Acórdão 738/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de Homologação de Recomendações. Recomendações CAUD. Artigo 267-A do RI TCE/PR. Pela homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 741/2020 do Tribunal Pleno
Acórdão 743/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Indenização de férias não gozadas a membro do TCE/PR. Deferimento.
Acórdão 757/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Município de Luiziana. Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Deferimento.
Acórdão 760/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio. Apresentação de novos documentos que têm o condão de afastar o juízo de reprovabilidade das contas. Presença dos requisitos autorizadores. Deferimento.
Acórdão 739/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Ordinária. Fundação Apucarana Cidade Educação. Inexistência de transferência de recursos no exercício de 2007. Não ocorrência de danos. Jurisprudência desta Corte no sentido do arquivamento. Pelo arquivamento do feito.
Acórdão 740/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Município de Cambé. Expedição de alerta. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Pleito do Ministério Público de Contas para que as unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná prestem informações acerca do cumprimento das disposições do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo gestor administrativo. Ausência de necessidade. Exame em sede de prestação de contas anual. Inadequação da via eleita. Manutenção da decisão.
Acórdão 747/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Revista. Ato de Inativação. Auditor Fiscal. Reestruturação de cargos. AF-1. Mesmo nível de escolaridade e complexidade. Inexistência de ascensão funcional. Conhecimento e não provimento do recurso.
Acórdão 748/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de Agravo em face da decisão que revogou a medida cautelar. Pelo conhecimento e não provimento.
Acórdão 749/2020 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão Presencial. Participação de empresas pertencentes a cônjuges. Ausência de irregularidade. Improcedência.