Pautas e Atas de Sessão
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Acórdãos proferidos na Sessão
Acórdão 873/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Inexigibilidade de licitação. Software. Pela aprovação.
Inteiro Teor
Acórdão 874/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Atos de contratação. fase externa do pregão eletrônico nº 04/2024. Locação de veículos. Pela homologação do certame.
Inteiro Teor
Acórdão 879/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações e cumprimento de determinações. Regularização da Agenda de Obrigações. Deflagração de Concurso Público para atender às determinações impostas. Pelo excepcional deferimento, conforme Ministério Público de Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 881/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Prestação de Contas de Extinção de Entidade. USINA DE ENERGIA EOLICA POTIGUAR S/A, exercício de 2023 – Sociedade de Economia Mista. Grupo Copel. Instrução da 7ª ICE, CGE e Parecer do MPC pela regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Inteiro Teor
Acórdão 875/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação. Concessão de reajustes de subsídios de agentes políticos do Poder Executivo de Cafelândia com efeitos na mesma legislatura. Ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Pareceres uniformes. MPjTC opinou pela concessão de medida cautelar. Pela instauração de incidente de inconstitucionalidade com o consequente sobrestamento destes autos, até decisão do incidente.
Inteiro Teor
Acórdão 876/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 877/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei de Licitações. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.
Inteiro Teor
Acórdão 878/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXTINÇÃO DE ENTIDADE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO. REGULARIDADE.
Inteiro Teor
Acórdão 880/2024 do Tribunal Pleno
Ementa: Representação da Lei n. 8.666/93. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR. Revogação de medida cautelar. Despacho n. 441/24 - GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.
Inteiro Teor
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