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| Sessão Ordinária nº 1, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores

    Pautas e Atas de Sessão


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    Acórdãos proferidos na Sessão

    Mostrando 10 acórdão(s) dos 48 existentes

    + acórdãos desta sessão

    • Acórdão 46/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei n.° 8.666/1993. Esclarecimentos apresentados me fase de contraditório. Instrução uniforme. Improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 47/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação. Suposta veiculação de promoção pessoal. Pareceres uniformes. Improcedência.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 68/2020 do Tribunal Pleno

      Inteiro Teor

    • Acórdão 49/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas anual. Dispêndios com encargos ocasionados por atrasos em pagamentos. Fragilidade no controle de frequência dos colaboradores. Desatualização do cadastro de beneficiários. Regularidade das contas, com ressalva e recomendações.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 60/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Prestação de contas do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná, exercício de 2016. Regularidade.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 61/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Pagamentos com atraso. Implantação do novo SIAF. Contratação de empresa sem emissão de nota de empenho. Fatos não relacionados ao exercício. Afastamento das ressalvas. Regularidade das contas com recomendações.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 64/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Suspensão cautelar do certame em razão da ausência de planilha de custos devidamente preenchida pela Administração, com detalhamento dos custos unitários. Mitigação da exigência contida nos arts. 7º, §2º, II e 40, §2º, II, ambos da Lei nº 8.666/93 em razão das seguintes peculiaridades do caso: a) ampla competitividade no certame dado ao expressivo número de licitantes; b) existência de dados suficientes no edital para formulação das ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 65/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 142/2019. Possível irregularidade consistente no excesso de formalismo na desclassificação da proposta da empresa Representante. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame. 1. Trata-se de Representação da Lei nº 8.666/93, com pedido de medida cautelar, formulada por Teane Oliveira de Souza – MEI em face do Município de Juranda, relativamente ao Processo Administrativo nº ...

      Inteiro Teor

    • Acórdão 66/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública nº 001/2019. Possível irregularidade consistente no excesso de formalismo no exame das propostas dos licitantes. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do certame.

      Inteiro Teor

    • Acórdão 23/2020 do Tribunal Pleno

      Ementa: Aditivo contratual. Reforma da entrada do edifício anexo do TCE/PR. Solário. Alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Pela formalização.

      Inteiro Teor


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