Sessões do Tribunal

| Sessão Ordinária nº 1, do Tribunal Pleno Sessões Anteriores


    Ata da Sessão publicada no Atos Oficiais nº 134 de 01/02/2008 Sessão com 75 processos inscritos, 36 processos julgados, 9 processos com pedido de vistas, 14 processos adiados, 5 processos retirados de pauta, 2 processos aguardam voto de desempate, 9 processos sobrestados