Acórdão 38/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Certidão liberatória. Inobservância do índice mínimo de aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Razoabilidade e proporcionalidade. Precedente. Deferimento.
Inteiro Teor
Acórdão 36/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. COFIM. Serviços administrativos. Terceirização indevida. Atividade-fim. Desnecessidade do objeto contratado. Dano ao erário. Procedência. Irregularidade. Multa. Restituição de valores.
Inteiro Teor
Acórdão 39/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2013. Incidência da Súmula nº 8. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 40/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2013. Fundação Municipal de Cultura. Manifestações uniformes. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
Inteiro Teor
Acórdão 41/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2014. Saneamento de impropriedade no curso da instrução do processo. Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 42/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2014. Autarquia municipal de saúde. Súmula nº 8. Prejulgado nº 6. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 43/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Contas de regime próprio de previdência municipal. Exercício 2014. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 103/2014. Ausência de balanço patrimonial. Saneamento no curso da instrução. Súmula 8. Regularidade, com ressalva, das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 44/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Contas de consórcio intermunicipal. Exercício 2014. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 103/2014. Inconsistência entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio. Ilegibilidade da publicação do balanço patrimonial. Ausência do parecer do controle interno. Inconsistências entre lançamentos constantes do balanço patrimonial e dados do SIM-AM. Saneamento no curso da instrução. Súmula 8. Regularidade, com ressalva, das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 45/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Prestação de Contas. Exercício de 2015. Saneamento de impropriedades no curso da instrução do processo. Súmula nº 8. Regularidade com ressalva das contas.
Inteiro Teor
Acórdão 46/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Ementa: Contas de regime próprio de previdência municipal. Exercício 2015. Escopo de análise definido pela Instrução Normativa 108/2015. Inconsistências entre o registro contábil do passivo atuarial e o respectivo laudo. Divergências entre saldos do balanço patrimonial constantes do SIM-AM e da contabilidade. Saneamento no curso da instrução. Súmula 8. Regularidade, com ressalva, das contas.
Inteiro Teor