Resolução n. 1, de 24 de janeiro de 2006 - Regimento Interno.

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Veja o Regimento Interno atualizado com as alterações posteriores.

Disponível em: Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 33, 27 jan. 2006, p. 30-48.

Obs.:

Alterada por:

Resolução n. 2, de 20 de julho de 2006.

Resolução n. 24, de 16 de dezembro de 2010.

Resolução n. 29, de 17 de novembro de 2011.

Resolução n. 30, de 22 de dezembro de 2011.

Resolução n. 31, de 24 de maio de 2012.

Resolução n. 36, de 21 de março de 2013.

Resolução n. 37, de 27 de junho de 2013.

Resolução n. 38, de 25 de julho de 2013.

Resolução n. 40, de 31 de outubro de 2013.

Resolução n. 45, de 17 de abril de 2014.

Resolução n. 48, de 21 de agosto de 2014.

Resolução n. 50, de 19 de fevereiro de 2015.

Resolução n. 53, de 1º de outubro de 2015.

Resolução n. 56, de 28 de abril de 2016.

Resolução n. 57, de 13 de outubro de 2016.

Resolução n. 58, de 4 de novembro de 2016.

Resolução n. 61, de 5 de junho de 2017.

Resolução n. 62, de 14 de dezembro de 2017.

Resolução n. 63, de 30 de janeiro de 2018.

Resolução n. 64, de 16 de abril de 2018.

Resolução n. 65, de 15 de agosto de 2018.

Resolução n. 66, de 5 de setembro de 2018.

Resolução n. 67, de 30 de novembro de 2018.

Resolução n. 68, de 5 de dezembro de 2018.

Resolução n. 69, de 12 de fevereiro de 2019.

Resolução n. 73, de 27 de agosto de 2019.

Resolução n. 78, de 26 de junho de 2020.

Resolução n. 79, de 24 de setembro de 2020.

Resolução n. 83, de 26 de fevereiro de 2021.

Resolução n. 84, de 26 de fevereiro de 2021.

Resolução n. 85, de 10 de março de 2021.

Resolução n. 88, de 1º de outubro de 2021.

Resolução n. 89, de 1º de dezembro de 2021.

Resolução n. 91, de 13 de janeiro de 2022.

Resolução n. 92, de 11 de março de 2022.

Resolução n. 93, de 23 de março de 2022.

Resolução n. 95, de 29 de abril de 2022.

 

Revoga:

Provimento n. 1, de 2 de julho de 1968.

Provimento n. 2, de 23 de julho de 1968.

Provimento n. 3, de 22 de agosto de 1968.

Provimento Regimental n. 13, de 4 de novembro de 1986 (antigo Provimento Regimental n. 1/86).

Provimento n. 27, de 16 de dezembro de 1993 (antigo Provimento n. 2/93).

Regimento Interno, de 29 de outubro de 1969.

Emenda Regimental n. 30, de 18 de maio de 1995 (antiga Emenda Regimental n. 1/95).

Emenda Provimental n. 31, de 14 de junho de 1995 (antiga Emenda Provimental n. 1/95).

Emenda Regimental n. 33, de 18 de dezembro de 1996 (antiga Emenda Regimental n. 1/96).

Emenda Regimental n. 34, de 4 de março de 1997 (antiga Emenda Regimental n. 1/97).

Emenda Regimental n. 35, de 19 de fevereiro de 1998 (antiga Emenda Regimental n. 1/98).

Provimento n. 36, de 26 de maio de 1998 (antigo Provimento n. 1/98).