Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Presencial - Nova Lei de Licitações - Pontos Polêmicos - Umuarama - Turma Umuara

Informações do Evento Informações do Evento da Escola de Gestão


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  • Planejamento das contratações e Segregação de função
  • Fiscalização dos contratos
  • O regime sancionatório na nova lei de licitações
  • Perguntas
  • Almoço
  • Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Intervalo
  • Controle externo das licitações e Transparência dos processos licitatórios
  • Responsabilização dos agentes envolvidos no procedimento licitatório irregular e os impactos da nova lei de licitações no código penal
  • Os critérios de aferição da inexequibilidade.
  • ME/EPP
  • As modalidades de licitação e os critérios de julgamento.
  • Ata de registro de preços