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Introdução - nova lei de licitações e contratos, período de transição, necessidade de reestruturação administrativa;
Principais novidades da lei nº. 14.133/21 (nova lei de licitações e contratos);
Planejamento das contratações, procedimentos iniciais, equipe, estudos preliminares, importância da participação do fiscal e gestor;
Gerenciamento de risco, alocação de riscos.
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Plano anual de contratações;
Portal nacional de contratações públicas;
Necessidade de regulamentação, procedimentalização e manualização dos processos de trabalho da fiscalização e gestão contratual;
Cláusulas contratuais obrigatórias;
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Garantias contratuais - seguro-garantia, obras, gerais;
Subcontratação parcial e total;
Vigência dos contratos administrativos -prazos máximos, prorrogação;
Alteração contratual - quantitativa, qualitativa, unilateral, por acordo;
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Formalização das alterações - aditivo, apostilamento;
Atores contratuais;
Controle interno;
Preposto, o representante da empresa contratada;
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Indicação e designação do gestor e fiscais do contrato (diferenças entre gestão e fiscalização, segregação de função);
Fiscal contratual (fiscalização técnica, administrativa, setorial e público usuário);
Gestor contratual;
Prerrogativas da administração pública;
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Equilíbrio econômico do contrato;
Reajuste, pactuação, revisão;
Execução contratual;
Plano de fiscalização contratual;
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Falhas mais comuns na fiscalização e gestão contratual;
Fiscalização dos débitos previdenciários e trabalhistas da contratada;
Ações orientadoras para o bom desempenho contratual;
Processo administrativo em razão do descumprimento ao contrato;
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Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos Recursos;
Penalidades aplicáveis ao contratado;
Rescisão contratual;
Responsabilização do gestor/fiscal .