ALVES, Paulo José Ribeiro; CARDOSO, Lindineide Oliveira. Gerenciamento e alocação de riscos à luz da Medida Provisória Nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021: o que será que será? Portal L & C: Licitação e Contrato, 2021. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigos.html . Acesso em: 31 mar. 2021.Obs.: A Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021 foi convertida em Lei n. 14.124, de 10 de março de 2021.
Acesso Livre
ALVES, Thiago et al. Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 979-993, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81896 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.
Acesso Livre
AMORIM, Ana Laura Benevenuto de; RIBEIRO JUNIOR, José Raimundo Sousa; BANDONI, Daniel Henrique. Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1134-1145, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81908 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar (IA), ao propor um conjunto de estratégias para que o PNAE possa garantir a alimentação dos escolares neste momento de crise. Realizamos um diagnóstico da IA e da fome no Brasil, analisamos o processo de enfraquecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional, consideramos a evolução histórica do PNAE e sua situação atual e, com base nessas reflexões, apresentamos um conjunto de propostas, avaliando seus impactos no orçamento destinado ao PNAE. Apresentamos as seguintes estratégias para o período em que as aulas estiverem suspensas: distribuição de kits ou refeições para escolares, se possível mantendo o caráter universal da política ou beneficiando estudantes das famílias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial; ampliar o valor repassado pelo PNAE para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e muito baixo; manter e incentivar a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Após o retorno das aulas, sugerimos as seguintes estratégias: levantamento da IA entre os estudantes, manutenção da equidade da política por meio da ampliação do valor do repasse para municípios com IDH baixo e muito baixo, além de atendimento dos escolares de famílias em IA durante as férias e o recesso escolar.
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ANDION, Carolina. Atuação da sociedade civil no enfrentamento dos efeitos da COVID-19 no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 936-951, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81891 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Este texto discute a atuação da sociedade civil na ação pública para o enfrentamento das consequências da pandemia da COVID-19 no Brasil. Partindo de uma lente pragmatista de análise, examinamos as ações coletivas da sociedade civil no combate aos efeitos da COVID-19, ressaltando suas características, seus alcances e seus limites na governança dessa crise. Para tanto, em primeiro lugar, por meio de um levantamento documental, analisamos a mobilização recente da sociedade civil e, depois, examinamos a realidade da cidade de Florianópolis, a qual acompanhamos mais de perto, mediante pesquisa de campo. Os resultados permitem construir um panorama da atuação dessas "redes invisíveis" e lançar pistas sobre as consequências e os desafios dessa atuação. As conclusões chamam a atenção para a necessidade de explorar mais a fundo o papel, as possibilidades e os dilemas da sociedade civil na produção de uma "governança experimentalista" em resposta aos inúmeros desafios impostos pela crise causada por essa pandemia no âmbito local.
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ANTWI-BOASIAKO, J. et al. Respostas políticas para combater a COVID-19; o caso de Gana. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 122-139, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83149/79005 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Este trabalho se concentra nas respostas políticas do governo de Gana, com foco em três áreas: saúde, econômica e social, onde o país conduziu várias políticas públicas. O estudo destacou a adoção da abordagem 3T na saúde, CAP-20 na economia, e água gratuita e eletricidade subsidiada para os cidadãos como intervenções sociais. O estudo concluiu que as medidas implementadas pelo Governo de Gana produziram resultados significativos, identificando desafios relacionados aos mecanismos de entrega das políticas públicas. As estatísticas disponíveis em 25 de outubro de 2020 sobre a situação da COVID-19 em Gana confirmam os ganhos obtidos.
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ARAÚJO, Fábio Resende de; CALAZANS, Dinara Leslye Macedo e Silva. Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1123-1133, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81907 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.
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ARRUDA, E. P. Educação remota emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. EmRede: Revista de Educação à Distância, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 257-275, 2020. Disponível em: https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/article/view/621 . Acesso em: 24 nov. 2020.
Resumo: O Covid-19 espalhou-se rapidamente pelo mundo em 2020 e gerou a inédita situação de 90% da população estudantil estar isolada em todo o mundo. Neste trabalho, procuramos evidenciar a excepcionalidade da situação que levou inúmeros países a desenvolver ações de educação remota emergencial e as implicações nos diferentes níveis educacionais. Analisamos o contexto brasileiro, no qual evidencia-se uma incipiência na apropriação de tecnologias digitais na educação pública. Identificamos as principais informações sobre acesso à internet no país, no sentido de discutir possíveis políticas educacionais com vistas ao fomento d a manutenção do convívio escolar, ainda que em patamares digitais, de maneira a fortalecer a escola como eixo central da sociedade brasileira.
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BARBERIA, L. G et al. O efeito da rigidez das políticas de distanciamento social na mobilidade nos estados brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 27-49, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83139/78999 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: No caso brasileiro, os governos subnacionais exerceram um papel particularmente importante na implementação de medidas não farmacológicas para contenção do alastramento do COVID-19. Baseando-se na metodologia do Oxford COVID-19 Government Response Tracker (OxCGRT), codificamos a rigidez das políticas de fechamento de escolas, comércio e serviços, aglomerações públicas e eventos privados implementadas em nível estadual e descrevemos sua duração nos estados brasileiros entre meados de fevereiro e a metade de maio de 2020. Nossos resultados sugerem alta heterogeneidade ao longo do tempo e entre os estados na rigidez das políticas de distanciamento social durante o período analisado. Aplicamos em seguida métodos dinâmicos de séries temporais em painel com o objetivo de avaliar o efeito da rigidez das políticas sobre a mobilidade da população. Para isso, utilizamos dados de localização provenientes de celulares para mensurar mobilidade. Apesar da adesão relativamente moderada às medidas de distanciamento social pelos estados brasileiros, em comparação a estados em outros países durante o mesmo período, nossos achados sugerem que as políticas de distanciamento social tiveram efeito significativo na produção de níveis mais altos de adesão à permanência em casa pela população. Nossos resultados também sugerem que as políticas de distanciamento social têm maior impacto quando um conjunto mais completo e coerente de políticas é introduzido e sustentado pelos governos estaduais.
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BELK, R. W. Consumo pós-pandemia: um portal para um mundo novo? Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, p. 639-647, 11 ago. 2020. [Texto em língua inglesa].Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/81987. Acesso em 11 nov. 2020.
Resumo: Previsões de especialistas de pesquisadores e epidemiologistas de consumidores, previsões de consumidores e evidências da China são usadas para avaliar como o comportamento do consumidor mudará depois que a pandemia diminuir. Em seguida, esperanças de ideias maiores são avaliadas, incluindo realmente abordar a mudança climática, abandonar os combustíveis fósseis, abordar a desigualdade de renda com uma renda garantida e desvincular a economia do crescimento.
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BELLO-GOMEZ, R.; SANABRIA-PULIDO, P. Custos e benefícios da dualidade: a descentralização da Colômbia e a resposta à pandemia de COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 165-179, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83152/79008 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: A dualidade da Colômbia, entre a força relativa do governo central e o amplo processo de descentralização com fortalecimento de governos subnacionais e locais, estabeleceu os contornos da resposta do país à pandemia de COVID-19. Testemunhou-se uma substancial tensão entre os governos nacional e subnacionais no tratamento da crise. Os limites pouco claros das políticas desafiam a coordenação governamental em vários níveis. No entanto, as relações intergovernamentais e a governança em vários níveis funcionaram até certo ponto. Enquanto isso, os estilos de liderança, o nível de apoio político, o ambiente local de governança e o nível local de capacidade institucional, afetaram as estratégias das lideranças governamentais locais e seu sucesso no combate à pandemia. Além disso, as desigualdades na capacidade de prover serviços de saúde em todo o território colombiano apresentam desafios adicionais para uma resposta nacional à pandemia que garanta efetividade e equidade.
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BORGES, M. L. et al. A mídia na formação da agenda nas políticas públicas de saúde na pandemia da COVID-19. Revista Prâksis,, v. 2, p. 73-95, 2021. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/2530. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O presente estudo analisa a influência da mídia no processo decisório que resulta na formação da agenda das políticas públicas voltadas à área de saúde. A problematização do tema "formação de agenda" norteará o referencial teórico e metodológico a fim de abordar as questões pertinentes ao campo das políticas públicas de saúde no contexto brasileiro no período de pandemia da COVID-19. O problema de pesquisa visa a apurar como se configuram as escolhas acerca da formação de agendas em políticas públicas na área da saúde? A hipótese afirma que a mídia exerce um papel central na escolha das prioridades sociais através do discurso dirigido aos grupos de interesse.
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BOULLOSA, Rosana de Freitas et al. Subtração da gestão de políticas públicas no contexto pandêmico: os desdobramentos de um desamparo público agravado pela Covid-19. Revista Interdisciplinar de Gestão Social - RIGS, v. 10, n. 1, jan./abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rigs/article/view/39296. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O novo coronavírus trouxe uma série de desafios e dilemas para diferentes campos científicos, os quais não mediram esforços nas contribuições para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. No campo das políticas públicas e, em especial, no campo de estudos das políticas públicas, esses desafios retomaram a inclinação à racionalidade instrumental (de tradição positivista) e à desassociação entre fato e valor; agravaram o desamparo público vivido; e ressaltaram a disputa de narrativas no Brasil, gerando um esvaziamento discursivo em torno da noção de ?gestão' no combate à pandemia. Neste artigo, a despolitização da gestão de políticas públicas é problematizada a partir desses três aspectos, abordando os fatores que causaram a subtração da gestão, e discutindo como a Gestão Social pode contribuir para retomar um projeto de desenvolvimento democrático e participativo.
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BOUSQUAT, A. et al. Pandemia de covid-19: o SUS mais necessário do que nunca. Revista USP, n. 128, p. 13-26, 2021. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/185393. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: A discussão sobre as diversas formas de organizar sistemas e serviços de saúde não se restringe mais aos especialistas e passou a ocupar um espaço significativo tanto na mídia comercial e nas redes sociais quanto nas conversas do cotidiano na vigência da pandemia de covid-19. No caso brasileiro, o SUS foi objeto de constantes ataques nos últimos anos. Observa-se uma sucessão de políticas de desmantelamento associadas a um quadro de brutal desfinanciamento. Após o início da pandemia esse quadro começou a apresentar mudanças e o SUS passou a ser valorizado positivamente, registrando-se depoimentos em sua defesa, vindos de bocas e lavras nas quais jamais estiveram presentes. Nesse sentido, este artigo aponta as principais fragilidades e fortalezas do SUS tanto no enfrentamento da pandemia de covid-19, quanto na sua caminhada na direção de um sistema universal de saúde mais efetivo.
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CAPODEFERRO, Morganna Werneck; SMIDERLE, Juliana Jerônimo. A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1022-1036, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81900 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: A essencialidade da água à vida talvez tenha ficado ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19. Aos prestadores dos serviços de saneamento foi atribuída a responsabilidade de garantir à população a manutenção do abastecimento de água potável, fornecendo meios para que ela pudesse preservar os hábitos de higiene e controlar a propagação do vírus. No entanto, como se poderia garantir que a prestação do serviço não fosse afetada, seja pelo acometimento dos funcionários, seja pela reduzida capacidade de pagamento dos usuários? Este foi o desafio enfrentado pelos prestadores. Diversas foram as medidas adotadas pela Administração Pública para responder no curto prazo a esse desafio, tais como: restrição ao atendimento presencial nas unidades, isenção tarifária aos usuários da tarifa social e suspensão do corte por inadimplência. Contudo todas estas medidas podem desequilibrar as contas dos prestadores de serviço, deixando-os em uma situação de instabilidade que, a princípio, deverá ser sustentada até o fim da pandemia, quando os processos de reequilíbrio econômico-financeiro serão conduzidos pelos reguladores. Estes são e continuarão sendo os principais atores na minimização dos impactos que incidiram sobre os prestadores e na mediação das negociações futuras. Este artigo traz recomendações aos reguladores sobre como tratar os desequilíbrios causados pela pandemia nos futuros processos. Caberá aos reguladores emitir diretrizes claras com relação ao procedimento a ser adotado pelos prestadores, para que possam pleitear o reequilíbrio de suas contas. Deve-se cogitar neste momento a flexibilização das metas contratuais.
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CARDOSO, Bruno Baranda. A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1052-1063, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81902 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: O Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2020, é uma das maiores iniciativas do Governo Federal para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus (COVID-19) para a parte mais vulnerável da população, entres eles os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cidadãos que já tinham algum tipo de relacionamento com políticas de assistência social. Além desses, o benefício abrange também trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEI). Com base na análise documental e por meio de observação direta, este estudo buscou delinear o processo de implementação do Auxílio Emergencial, no âmbito do arranjo estabelecido pelo Ministério da Cidadania (MC), através da abordagem da burocracia de nível de sistema.
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CASARÕES, G.; MAGALHÃES, D. A aliança da hidroxicloroquina: como líderes de extrema direita e pregadores da ciência alternativa se reuniram para promover uma droga milagrosa. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 1, p. 197-214, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83154/79010 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Logo após a eclosão da pandemia da COVID-19, o mundo viu líderes de extrema direita se unindo para promover a hidroxicloroquina (HCQ), apesar de resultados controversos. Por que alguns líderes promoveram ativamente o remédio desde então, mesmo contradizendo recomendações de autoridades de saúde de seus próprios governos? Nosso argumento é duplo. Primeiro, a HCQ tem sido uma ferramenta integral do desempenho médico populista no contexto da pandemia de COVID-19. Adotamos a definição de Lasco e Curato (2018) de populismo médico como um estilo político performático durante crises de saúde pública que joga "o povo" contra "o sistema" usando alegações de conhecimento alternativo para lançar dúvidas sobre a credibilidade de médicos, cientistas e tecnocratas. Segundo, em vez de ser um esforço individual, o populismo médico diante da crise do coronavírus levou populistas a construir uma rede de ciência alternativa, definida como um movimento difuso de supostos buscadores da verdade que defendem publicamente suas convicções científicas em uma encruzilhada entre evidências parciais, pseudociência e teorias da conspiração. É composto por cientistas, empresários e celebridades unidos por sua desconfiança nos governos e na ciência convencional. Neste artigo, examinamos a formação da aliança da hidroxicloroquina, bem como suas implicações políticas e para as políticas públicas. Para tanto, comparamos por que e como Donald Trump e Jair Bolsonaro recorreram ao populismo médico performático ao abordar a crise de saúde. Ao mobilizar os conceitos de populismo médico e ciência alternativa, este artigo tem como objetivo contribuir para o estudo da relação entre política populista e formulação de políticas.
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CEPIKU, D.; GIORDANO, F.; MENEGUZZO, M. Comparando estratégias contra a COVID-19: Itália e Suíça. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 1, p. 215-228, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83155/79011 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: A pandemia da COVID-19 mostra todas as características de um problema prejudicial. Não se trata somente de uma crise de cuidados intensivos, mas também de uma crise sanitária, social, econômica e humanitária mais complexa. Ademais, seus riscos continuarão até que se leve a cabo uma vacinação massiva pois o controle do contágio depende dela e do comportamento responsável dos cidadãos. As estratégias de luta contra a COVID-19 na Lombardia, Vêneto (Itália) e Ticino (Suíça) têm apontado ser mais frutífero um enfoque mais equilibrado que não se centra exclusivamente nos hospitais senão também no território. Portanto, um enfoque mais integrado traz benefícios do ponto de vista clínico, social e econômico ao mesmo tempo que fornece também a preparação para as futuras emergências.
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CHATTOPADHYAY, Rupak; KNÜPLING, Felix; CHEBENOVA, Diana. Impact of COVID-19 on the comparative practice of federalism: some preliminary observations. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/85110 . Acesso em: 24 mar. 2022.
Abstract: The COVID-19 pandemic is an unprecedented international event. The spread of the coronavirus - the biggest public health crisis in a century and the first of this scale in the globalized modern world - has prompted unparalleled responses by national governments. The proliferation of 24-hours news coverage and social media has allowed people across the world to follow, in real time, the unfolding and visible impacts of the pandemic. In 2020, as governments grappled with fluctuating waves of the COVID-19 pandemic, the effectiveness of public policy varied among federal nations (the paper focuses on countries that are explicitly and constitutionally federal, and countries with governance systems in which governance powers and responsibilities are devolved from the central level to the subnational level). Federal countries such as Australia and Canada managed to keep mortality low, whereas others such as Brazil, Spain and the United States suffered some of the highest numbers of fatalities anywhere around world, both in absolute and relative terms (Kontis et al. 2020, 1919-1928; Brunner et al. 2020; Ritchie et al. 2020).
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CORTEZ, Luís Francisco Aguilar. Pacto federativo, pandemia e o papel dos Tribunais. In: CAMARGO, Bibiana Helena Freitas et al. (org.). A reinvenção das instituições públicas para prestar um serviço público de qualidade à população durante a pandemia. São Paulo: EDEPE, 2021. p. 49-63. Disponível em: A-reinvencao-das-instituicoes-publicas-durante-a-pandemia.pdf (mpsp.mp.br). Acesso em: 12 nov. 2021.
Resumo: Este trabalho começa por descrever o modelo específico de federalismo adotado na Constituição brasileira de 1988 e passa a contrastar as intenções reveladas pelos legisladores constituintes com os resultados reais do federalismo brasileiro, levando em conta também a implementação desse modelo de federalismo na realidade fática do país e de suas regiões. Depois, passa a analisar, mais concretamente, a distribuição de competências legislativas e na implementação de políticas públicas na área da saúde entre os entes federados. Diante desse quadro e após caracterizar os desafios enfrentados para garantir o acesso a saúde de qualidade à população, a análise passa à relação entre o modelo federativo brasileiro e a forma de enfrentar os desafios na área da saúde, particularmente no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Por fim, termina com a análise de como o Judiciário brasileiro vem interpretando a distribuição de competências federativas na área da saúde de modo a garantir a possibilidade de utilização das melhores ferramentas de combate à pandemia.
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COSTA, Simone da Silva. Pandemia e desemprego no Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 969-978, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81893 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: A pandemia da COVID-19 é um problema de saúde pública global que imprimiu uma nova dinâmica à economia mundial. A rápida propagação da doença e o uso do distanciamento como forma de prevenção expuseram as desigualdades sociais e urbanas das cidades capitalistas. No Brasil, como em outros países, o isolamento social promoveu rápidas mudanças no mercado de trabalho, com impactos mais severos para 37,3 milhões de pessoas que vivem na informalidade, já que elas não têm direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as primeiras demissões estão ocorrendo entre aqueles que vivem do trabalho precário, como terceirizados, balconistas, garçons, funcionários de cozinha, diaristas, manipuladores de bagagem e produtos de limpeza. Assim, faremos uma breve síntese das consequências que a crise sanitária vem promovendo para os trabalhadores brasileiros, bem como proporemos medidas de enfrentamento que não se limitem aos auxílios emergenciais. A recuperação e a criação de ocupações dependerão, entre outros fatores, da retomada dos gastos com programas sociais e econômicos que reduziram as desigualdades sociais no início deste século, como o Programa de Aceleração do Crescimento em Favelas (PAC-Favelas); o Programa Minha Casa, Minha Vida; o Programa Bolsa Família (PBF); e o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esses programas podem e devem ser ampliados a fim de fazer com a que a economia retome o crescimento em longo prazo.
Acesso Livre
CROCE, Mayla; MUSARRA, Raíssa Moreira Lima Mendes; LIMA, Renata Miranda; LIMA, Stefani Miranda. Desafios decorrentes do Covid-19: combate à violência contra a mulher e contra a criança no mundo é urgente! Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte, a. 6, n. 11, p. 71-94, jul./dez. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/168/52140/104561. Acesso em: 23 fev. 2022.
Resumo: O artigo expõe dados gerais e brasileiros sobre o aumento da violência contra a mulher, criança e adolescente em virtude de confinamento imposto pela pandemia por Covid-19, expondo ações de combate ao enfrentamento destas violências e a necessidade de articulação institucional em buscada superação das vulnerabilidades e aumento da proteção social dos grupos abordados. Para tanto, utiliza-se do método analítico-dedutivo com técnica de pesquisa documental nacional e internacional e teórica.
Acesso restrito aos servidores do TCE
CUNHA, M. et al. Quantos poderiam ter sido salvos? Efeitos do distanciamento social na COVID-19. Revista de Administração Pública, v. 55, n. 1, p. 12-26, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83026/78920 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Qual o efeito das políticas de distanciamento social na disseminação do novo coronavírus? As políticas de distanciamento social ganharam destaque como as mais capazes de conter contágio e salvar vidas. Nosso objetivo neste artigo é identificar o efeito causal das políticas de distanciamento social no número de casos confirmados da COVID-19 e na velocidade de contágio. Alinhamos nosso argumento principal com o consenso científico existente: políticas de distanciamento social afetam negativamente o número de casos de contaminação. Para testar esta hipótese, construímos um banco de dados com informações diárias sobre 78 países afetados no mundo. Calculamos várias medidas relevantes a partir de informações publicamente disponíveis sobre o número de casos de infectados e mortes, a fim de estimar efeitos causais para efeitos em curto prazo e cumulativos de políticas de distanciamento social. Usamos uma abordagem de time-series cross-sectional matching a fim de parear históricos observáveis dos países. Efeitos causais (ATTs e ATEs) podem ser extraídos através de um estimador dif-in-dif. Resultados mostram que as políticas de distanciamento social reduzem o número agregado de pessoas contaminadas em 4.832 em média (ou 17,5/100 mil), mas apenas quando medidas rigorosas são adotadas. Esse efeito parece se manifestar a partir da terceira semana.
Acesso Livre
DIAS, Érika; PINTO, Fátima Cunha Ferreira. A Educação e a Covid-19. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 28, n. 108, p. 545-554, set. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ensaio/v28n108/1809-4465-ensaio-28-108-0545.pdf . Acesso em: 24 nov. 2020.
Acesso Livre
ENFRENTAMENTO da Covid-19: Estado, ciência e informação em políticas públicas. Em questão - Evidências para políticas públicas, Brasília: IPEA, n. 7, ago. 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/em_questao/210818_pb7_covid_e_estado.pdf . Acesso em: 10 set. 2021.
Acesso Livre
FERNANDES, Lorena Brena Wendt. Pandemia de COVID-19 nas organizações: estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará- SESC-CE no contexto da pandemia. Revista JML Online, n. 60, set. 2021. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001f/00001f1c.pdf . Acesso em: 16 set. 2021.
Acesso restrito aos servidores do TCE
DOMINGUES, Carla Magda Allan Santos. Desafios para a realização da campanha de vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 1. 11 jan. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00344620 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Acesso Livre
FERREIRA FILHO, Marcílio da Silva; RODRIGUES, Marco Antonio. Políticas públicas consensuais em momento de crise: como arranjos normativos viabilizam soluções criativas? Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, Belo Horizonte, a. 21, n. 85, p. 231-255, jul./set. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/123/42104/94076. Acesso em: 26 out. 2021.
Resumo: O presente artigo analisa como arranjos normativos podem viabilizar soluções consensuais criativas envolvendo o Poder Público em período de crise, tendo por base o possível aumento de conflitos decorrentes de políticas públicas no período durante e pós COVID-19. O objetivo é verificar se o Brasil possui um arranjo normativo de consensualidade que permita uma resposta adequada e ágil a um número alto de conflitos, considerando estruturas normativas de três países que se tornaram epicentro da crise: Itália, Espanha e EUA. Para essa finalidade, foram colhidos dados sobre a regulação da consensualidade no Brasil em comparação com o ordenamento jurídico dos três outros sistemas eleitos, bem como uma análise bibliográfica pertinente aos dogmas impeditivos de um avanço numérico da consensualidade em litígios envolvendo o Poder Público. Por fim, aborda-se como uma disrupção no raciocínio jurídico pode contribuir para soluções adequadas em um período de crise.
Acesso restrito aos servidores do TCE
GÓES, Geraldo Sandoval; Borelli, Luan. Implicações da descoordenação entre as esferas federal e estadual na condução de políticas púbicas de combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. Brasília: Enap, 2021. 67 p. (Cadernos Enap, 85; Coleção: Covid-19 Fast Track). Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6505 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar as potenciais consequências da descoordenação entre as esferas federal e estadual na determinação das medidas de combate à pandemia da COVID-19 no Brasil. A fim de identificá-las, é aplicado o modelo SIR-macro proposto por Eichenbaum et al. (2020), em sua forma completa, a cinco estados selecionados por Borelli e Góes (2020), a saber, São Paulo (SP), Amazonas (AM), Ceará (CE), Rio de Janeiro (RJ) e Pernambuco (PE). O modelo SIR-macro estende o modelo epidemiológico clássico SIR (acrônimo para Suscetíveis, Infectados e Recuperados) proposto originalmente por Kermack e McKendrick (1927), incorporando a ele a interação entre as decisões econômicas e as taxas de infecção. Neste novo modelo estendido, as decisões dos agentes em abrir mão de consumo e de horas de trabalho reduzem, por um lado, a severidade da epidemia (medida em número total de mortes), mas agravam, por outro lado, o tamanho da recessão econômica dela resultante.
Acesso Livre
GONZALEZ, Lauro et al. Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1146-1160, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81909 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar os efeitos adversos da crise da COVID-19. No Brasil, a implementação de iniciativas federais de renda básica emergencial (RBE) enfrenta um duplo desafio: a logística de distribuição de dinheiro e os critérios de elegibilidade dos cidadãos. No entanto, iniciativas de moedas complementares existem há muitos anos no Brasil, estando associadas especialmente aos bancos comunitários, os quais operam no nível local e possuem conhecimento mais aprofundado sobre as necessidades dos moradores. Este artigo analisa o uso de moedas digitais complementares no enfrentamento de desafios de distribuição de renda. Apresentamos o caso da moeda complementar digital Mumbuca E-Dinheiro, adotada pelo município de Maricá (RJ). Discutimos como esta iniciativa permitiu a distribuição de renda de forma rápida e segura com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sugerimos que, no momento atual, a RBE poderia ser paga através do E-dinheiro, começando pelos municípios nos quais ele já atua e depois se expandindo para os demais. A interoperabilidade com outros atores do ecossistema de pagamentos e articulações com governos locais são medidas adicionais para dar escala ao uso das moedas complementares digitais no combate à crise do coronavírus.
Acesso Livre
HELFER, Laurence R. Repensando as derrogações aos tratados de direitos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7764 . Acesso em: 24 jan. 2022.
Resumo: Numerosos governos responderam à pandemia de COVID-19 declarando estados de emergência e restringindo as liberdades individuais protegidas pelo direito internacional. Entretanto, muito mais Estados adotaram medidas de emergência do que derrogaram formalmente as convenções de direitos humanos. O presente artigo avalia de forma crítica o sistema existente de derrogações aos tratados de direitos humanos. Ele analisa os problemas do sistema, identifica desenvolvimentos recentes que exacerbaram esses problemas e propõe uma série de reformas em cinco áreas - incorporação, engajamento, informação, prazos e escopo.
Acesso Livre
KRÜGER, Nino R. M.; KRÜGER, Caroline; FERREIRA, Gustavo H. S. Para ficar em casa é preciso ter casa: a covid-19 e o direito à moradia no Brasil. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, Brasília, DF, n. 24, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_regional/210709_brua_24_ensaio_economia_urbana_art_9.pdf . Acesso em: 22 set. 2021.
Acesso Livre
LIMA-SILVA, Fernanda et al. O nível de rua na pandemia: a percepção de profissionais da linha de frente da assistência social sobre a implementação de políticas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1458-1471, set. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82221. Acesso em: 3 nov. 2020.
Resumo: A pandemia da COVID-19 ressaltou o papel estratégico da política de assistência social para minimizar os efeitos desta crise de saúde e de suas consequências sobre a população mais pobre e vulnerável. A partir desse entendimento, este artigo analisa a percepção de burocratas de nível de rua da rede socioassistencial brasileira sobre como a pandemia tem afetado sua atuação e seu cotidiano profissional. Com base em um survey, em consultas com representantes de serviços socioassistenciais municipais e em regulações governamentais, a pesquisa identificou que, na pandemia, esses trabalhadores se sentem desprotegidos e pouco capazes de dar respostas adequadas às demandas cada vez maiores e urgentes, além de relatarem mudanças substanciais nas suas dinâmicas de trabalho, incluindo um dos seus principais pilares de atuação, o vínculo estabelecido com os usuários dos serviços. Simultaneamente, sentem falta de apoio institucional para atuar com segurança. Esses elementos afetam diretamente a prestação dos serviços socioassistenciais e seu potencial de combater os efeitos adversos da crise.
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LEVIEN, Sandra; ROSSKOPF, Davi Henrique. COVID-19 no Brasil: um olhar social sobre a pandemia. Revista Thema, v. 20, p. 1-16, 2021. Número especial. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/thema/article/view/1811 . Acesso em: 15 set. 2021.
Resumo: Este artigo pretende discutir e evidenciar a importância de se conjugar os estudos, pesquisas e medidas da área da saúde com estudos, pesquisas e análises sociais da pandemia. Desta forma pretende-se refletir acerca da contenção da propagação do coronavírus de uma forma mais ampliada, considerando o contexto capitalista brasileiro. Estudos já indicam que, no Brasil, os trabalhadores, especialmente os mais pobres, são os mais acometidos pela COVID-19. Isto indica que as condições sociais, principalmente as relativas ao trabalho e à saúde, já podem ser consideradas fatores determinantes para o contágio nesta pandemia. Diante disso, este artigo traz uma pesquisa bibliográfica, por meio de referencial teórico e recentes estudos, pesquisas e informações divulgadas pela comunidade científica, acadêmica e jornalística, que contempla o perfil da pandemia no Brasil e possíveis fatores que levam ao maior contágio entre os membros da classe trabalhadora brasileira. A análise social realizada indica que a dificuldade de acesso à saúde e ao saneamento básico, e, sobretudo, os vínculos precários de emprego e a informalidade, contribuem para a disseminação do coronavírus no Brasil.
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LISBOA, Letícia Lobato Anicet. Políticas públicas e regulatórias para rastreamento de dados pessoais no Brasil para combate à Covid-19. Brasília: Enap, 2021. 79 p. (Cadernos Enap, 87; Coleção: Covid-19 Fast Track). Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6506. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O objetivo geral da pesquisa é a análise das políticas públicas e regulatórias para rastreamento de dados pessoais e contact tracing no Brasil mediante o uso de aplicativos, com foco na mitigação de contágio de Covid-19. Trata-se de tema relevante, pois há necessidade de compatibilização entre a nova regulamentação sobre proteção de dados e as medidas implementadas pela administração pública para monitoramento das pessoas, considerando o interesse público e a garantia de segurança jurídica. O método utilizado para o trabalho foi o dedutivo e a pesquisa foi elaborada em três capítulos. Inicialmente, foi apresentado o cenário de singularidade em decorrência na pandemia de Covid-19, bem como foram examinadas as políticas de rastreamento de dados dos EUA, da União Europeia, onde, por amostragem, foi estudado o caso da Alemanha, Reino Unido e de Singapura. Seguidamente, investigou-se o direito à proteção de dados e o arcabouço jurídico constitucional que deve ser observado pela administração pública. Por fim, foram desenvolvidas proposições, sendo possível concluir que a proteção de dados pode ser adequada aos processos de rastreamento; no entanto, há necessidade de maior incentivo e adesão da população às políticas públicas.
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LOPES, Daniel et al. Covid-19: mitigação dos efeitos de longo prazo. Brasília: Enap, 2020. 26 p. (Cadernos Enap, 71). Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5218 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: Este relatório está dividido em seções, abordando cada uma das áreas já citadas deste estudo: saúde, educação, trabalho e rendimento, pobreza e desigualdade e, por fim, violência doméstica. Cada seção contém uma breve introdução da relevância da exposição à epidemia. Em seguida, nas subseções discutem-se os efeitos de médio e longo prazo e possíveis estratégias de mitigação. Ao fim de cada seção, sintetizamos os principais pontos. A seção de considerações finais encerra o documento consolidando os resultados principais deste trabalho.
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MAGNO, Laio et al. Desafios e propostas para ampliação da testagem e diagnóstico para COVID-19 no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 9, p. 3355-3364, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2020.v25n9/3355-3364/pt . Acesso em: 24 nov. 2020.
Resumo: O contexto brasileiro de desigualdades sociais e barreiras no acesso aos serviços de saúde pode agravar a situação da pandemia de COVID-19, que já afeta todos os estados da federação, com a curva crescente de aumento de casos confirmados e mortes. O governo dos países e os agentes do campo científico têm buscado evidências para as melhores práticas de prevenção e controle da transmissão, e cuidado da infecção e doença, incluindo medidas de diagnóstico, tratamento e de atenção à saúde. A estratégia de testagem em larga escala, visando o diagnóstico precoce, quarentena dos casos leves identificados, bem como dos contactantes, e cuidado adequado dos casos graves, tem sido revisada e indicada como uma das medidas eficientes para o controle da pandemia em vários países do mundo. O artigo tem como objetivo discutir os desafios da testagem e do diagnóstico de COVID-19 no Brasil.
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MARQUES, Ana Paula Lemos Baptista; SILVEIRA, Daniel Barile da. O impacto do coronavírus (covid 19) no Brasil para a ordem econômica, as políticas urbanas e sua integração. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 662-677, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/54824/37527. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: Este artigo propõe investigar, em meio a pandemia de COVID-19, sob o ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais, do novo contexto que se instaurou com a pandemia nas relações empresariais: empresas e trabalhadores, bem como as políticas urbanas como o saneamento básico, envolvendo o acesso da sociedade à água e esgoto, bem como em relação às periferias urbanas, em especial, às favelas, como uma oportunidade de reflexão a respeito do grave quadro de desigualdade social e sobre o desafio que se impõe à sociedade brasileira para raciocinar a cidade para além da lógica capitalista, reconhecendo um urbanismo periférico ou subalterno como uma das respostas potentes e inventivas da luta pelo direito à cidade. Para isso, o artigo traz alternativas como as reformas administrativa e tributarias propostas pelo Ministério da Economia, a fim não se obliterar a tutela dos direitos fundamentais do homem, consagrando os princípios da proteção social e a livre iniciativa, dentre outras garantias frutos da Constituição Federal de 1988. O método adotado nesta análise é o indutivo, que, mediante observação de casos concretos, permite a exploração teórica de uma proposta mais abrangente como resultado geral para as situações que se enquadram nesse contexto.
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MATTA, G.C.; REGO, S.; SOUTO, E.P.; SEGATA, J. (Org.). Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid 19; Ed. FIOCRUZ, 2021, 221 p. Série Informação para Ação na Covid-19. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/47016/3/matta-9786557080320.pdf . Acesso em: 15 set. 2021.
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MENDONÇA, Paloma Martins; CHACHÉ, Cristiane Borborema; BARBOSA, Anna Luiza Pinage. Políticas públicas e impactos da poluição atmosférica no agravamento e na transmissibilidade do COVID-19. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 635-639. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8867/form4464251898.pdf . Acesso em 14 set. 2021.
Resumo: O estudo tem como objetivo traçar um panorama teórico sobre alguns impactos da poluição atmosférica sobre o agravamento e na transmissibilidade causada pelo Covid-19 e propor políticas públicas para melhorar a poluição do ar, considerando a nova realidade do mundo pós-pandemia.
Obs.: Outros artigos do I Congresso Latino-americano de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis nos Anais eletrônicos: https://www.eventoanap.org.br/eventos/paginas/evento/25/pagina/anaishttps://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8872/form3935251902.pdf . Acesso em 14 set. 2021.
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OLIVEIRA, J. A. P. de et al. O papel das relações intergovernamentais em resposta a um problema perverso: uma análise da crise da COVID-19 nos países do BRICS. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 243-260, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83157/79013 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Políticas públicas para solução de problemas perversos (wicked problems), como a crise da COVID-19, têm sido dificultadas devido à complexidade dos ambientes institucionais em que elas acontecem. Esses problemas também requerem cada vez mais coordenação multinível, dando um papel fundamental às relações intergovernamentais. Este artigo analisa esse papel na resposta dos países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) à crise da COVID-19. Foi desenvolvido um arcabouço analítico para entender a dinâmica dessas relações intergovernamentais, que foi usado para avaliar a capacidade do estado e dos sistemas políticos para dar respostas efetivas à COVID-19. O arcabouço é baseado em três dimensões: o sistema político e do estado, as instituições formais e informais, e o alinhamento político entre os níveis de governo e a administração pública. Apesar da importância dos sistemas políticos e de estado, as instituições informais e os processos políticos foram instrumentais para definir e implementar as estratégias de combate à COVID-19, principalmente nos países mais decentralizados. Países sem instituições formais robustas para facilitar as relações intergovernamentais tendem a oferecer resultados ineficientes e não-efetivos em termos de políticas públicas para atacar problemas perversos.
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OLSEN, Ana Carolina Lopes; SANTANA, Anna Luisa Walter. Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7801. Acesso em: 26 jan. 2022.
Resumo: Diante da afetação dos direitos humanos por atividades empresariais especialmente na crise decorrente da Pandemia de COVID-19, o presente artigo visa propor maior abertura do sistema interamericano ao diálogo com as empresas privadas para a implementação dos standards em direitos humanos. Seguindo o método dedutivo e mediante pesquisa bibliográfica, parte da teoria do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL) e seus conceitos chaves como o diálogo enquanto ferramenta essencial para a realização dos direitos humanos. Em seguida, explora os avanços interamericanos em matéria de empresas e direitos humanos para demonstrar que existe uma abertura, ainda tímida mas consistente, do sistema para as empresas como novos atores. Estas iniciativas reforçam a necessidade de um diálogo aberto e participativo entre todos os interessados. Ao final, propõe um diálogo multi-ator entre empresas, Estados, sociedade civil e CIDH para a implementação dos standards relacionados a pandemia. Conclui-se que a fim de implementar as Resoluções da CIDH, será fundamental a adoção estratégica de diálogos multi-ator que envolvam empresas atuantes na América Latina, comunidades afetadas e os Estados, no plano nacional, e com a CIDH no plano regional, mediante o qual se produza um efeito pedagógico para as empresas, mas também de troca informativa de boas práticas. A pesquisa avança nas conclusões já existentes sobre a compatibilidade da teoria do ICCAL com o tema de empresas e direitos humanos para ressaltar a necessidade de um verdadeiro espaço dialógico que envolva diretamente as empresas na implementação dos standards interamericanos e na realização dos direitos humanos.
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PAIVA, Luis Henrique et al. Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1097-1110, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81905 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Neste estudo propomos três medidas para potencializar o uso do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único) como resposta às consequências econômicas da pandemia da COVID-19. As medidas propostas são as seguintes: (i) zerar a fila de espera do Programa e suspender procedimentos que possam levar à cessação de benefícios; (ii) reajustar benefícios e linha de elegibilidade do Programa; e (iii) conceder um benefício extraordinário para todas as famílias do Cadastro Único, beneficiárias ou não do Bolsa Família. As combinações para as alternativas destas medidas resultam em 56 cenários com parâmetros únicos, para os quais, com base nos dados do Cadastro Único e na folha de pagamentos do Bolsa Família, estimam-se o público alvo e os custos. Também avaliamos as eventuais dificuldades institucionais e operacionais para a implementação destas medidas, já que as iniciativas podem ter uma magnitude inédita na política social brasileira. Recomendamos uma combinação relativamente generosa destas medidas, por um período de pelo menos seis meses.
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PASQUALETO, Olivia de Quintana Figueiredo et al. Saúde mental em época de pandemia de Covid-19: endereçamento de ações institucionais. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Rio de Janeiro, a. 6, n. 10, p. 113-127, jan./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/168/42058/93429. Acesso em: 25 maio 2021.
Resumo: O presente artigo aborda a saúde mental em tempos de pandemia de Covid-19 no que diz respeito ao endereçamento de ações institucionais. Para tanto, traz referências teóricas e normativas sobre saúde mental, evidenciando as limitações nas políticas brasileiras de modo geral quanto à prevenção de agravamento de risco psicossociais e dialogando com as Normas Regulamentadoras referentes à saúde no ambiente laboral, para endereçar ações institucionais específicas para a situação pandêmica, baseadas em orientações de órgãos internacionais específicas para o enfrentamento de situações pandêmicas. Assim, utiliza-se o método analítico-dedutivo, com técnicas de pesquisa documental para indicar ações institucionais adaptáveis a contextos institucionais brasileiros.
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PECI, A.; AVELLANEDA, C. N.; SUZUKI, K. Respostas governamentais à pandemia da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 1-11, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83138/78998 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Em resposta aos desafios impostos pela pandemia da COVID-19, os governos em todo mundo adotaram uma diversidade de estratégias que incluem não somente aquelas de prevenção e mitigação com vistas a "achatar a curva", mas também intervenções com objetivo de mitigar impactos econômicos e sociais. A edição especial da RAP reuniu 17 contribuições reflexivas, relevantes e oportunas, de diferentes abordagens governamentais frente a pandemia da COVID-19. Nesse paper, destacamos as semelhanças e diferenças nas respostas governamentais observadas entre os países e regiões. Apresentamos e discutimos os temas mais abrangentes em debate na conferência, enfatizando: (a) os impactos das estratégias de distanciamento social; (b) medidas para aplacar a crise econômica decorrente da pandemia; (c) o papel das negociações, colaboração e coordenação entre os diversos níveis de governo; (d) atores-chave e seus papeis na resposta a pandemia; (e) pandemia e desigualdades socioeconômicas; e (f) contexto, respostas políticas e eficácia. A conferência faz parte de um extenso corpo de conhecimento que vem sendo produzido sobre o tema das respostas políticas a pandemia da COVID-19, oferecendo uma análise contextual e comparativa mais diversa.
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PEREIRA, Ana Karine; OLIVEIRA, Marília Silva; SAMPAIO, Thiago da Silva. Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da COVID-19: aspectos políticos e técnico administrativos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 678-696, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81880 . Acesso em: 28 set. 2020.
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a liderança dos governos estaduais brasileiros na implementação de políticas de distanciamento social para o enfrentamento da disseminação da COVID-19. Pressupõe-se que as políticas de distanciamento social são heterogêneas, apesar da liderança dos governos, ou seja, apresentam certo grau de assimetria nas restrições do funcionamento do comércio e de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Diante disso, foram combinados os debates sobre processo de produção de políticas públicas e sobre autonomia e federalismo, para investigar a influência dos fatores políticos ou técnico-administrativos nas políticas estaduais. Os seguintes procedimentos metodológicos foram utilizados: análise de conteúdo de 134 normativas estaduais; mapeamento do alinhamento político-partidário dos governadores estaduais ao presidente da República; análise dos recursos médico-hospitalares de cada unidade da federação baseada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O contexto emergencial revelou baixa coordenação interfederativa pelo governo federal, provocando uma competição entre entes federativos e forte liderança estadual na gestão da crise no âmbito local. A pesquisa mostra, por um lado, que as decisões sobre as políticas de distanciamento social não podem ser explicadas por fatores políticos; e por outro, a correspondência entre a capacidade do sistema de saúde local e o nível de rigor das políticas de distanciamento social. Conclui-se que, na atual situação de transtorno social intenso, preferiu-se a racionalidade técnica a barganhas políticas.
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PEREIRA, Taís Mariana Lima; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia. Interesse Público - IP, Belo Horizonte, a. 24, n. 131, p. 107-137, jan./fev. 2022. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/52144/104610. Acesso em: 25 fev. 2022.
Resumo: O presente artigo versa sobre o direito humano à água e ao saneamento no contexto da pandemia do novo coronavírus. Questiona-se quais são as relações existentes entre a violação ao direito humano à água e ao saneamento e a pandemia, bem como as reflexões que se impõem a partir dessa vinculação. Inicialmente, analisa-se o processo histórico de construção e reconhecimento do direito humano à água e ao saneamento no plano internacional, com fundamento na teoria da dinamogenesis dos direitos humanos. Posteriormente, é verificada a incorporação desse direito humano aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal, examinando criticamente as principais leis que versam sobre o tema e o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. Ao final observa-se quais são as correlações e reflexões sobre a realidade fática da falta de acesso à água e ao saneamento no mundo e no Brasil com a pandemia de covid-19, buscando soluções de curto e longo prazo que prezem pelo respeito aos direitos humanos. O método científico adotado é o hipotético-dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, pautada pelo paradigma pós-positivista.
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PIOVESAN, Flávia; ANTONIAZZI, Mariela Morales. Interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos: um novo olhar para o COVID-19. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 2, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7870 . Acesso em: 24 jan. 2022.
Resumo: A pandemia de COVID-19 e seus efeitos multidimensionais exigem uma abordagem holística dos direitos humanos, centrada em sua interdependência e indivisibilidade. O artigo defende uma reinterpretação dogmática e o reforço "reverso" dos dois princípios, argumentando que a proteção a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) também exige a garantia de direitos civis e políticos. O caráter reforçado decorre da urgência em atender indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. O artigo dialoga com a base teórica do ius constitutionale commune em direitos humanos para o enfrentamento à pandemia. Com base em uma pesquisa bibliográfica, o trabalho se desenvolve em três etapas: o ponto de partida pré-COVID-19 consiste no enfoque da própria Declaração Universal e dos instrumentos regionais para a proteção dos direitos humanos no caso da América Latina; transita-se para defesa da interpretação reversa em razão dos standards normas universais, regionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, tomando o caso argentino como referência; e, por fim, é desenvolvido o discurso acadêmico pós-COVID-19, de maneira a legitimar as ideias de indivisibilidade e interdependência como um caminho para alavancar profundas transformações. Os desafios de hoje revelam o potencial dos direitos humanos como guia para os Estados no cumprimento dos standards que formam a base do novo ius commune pós-pandemia.
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PRADO, Nilia Maria de Brito Lima et al. Ações de vigilância à saúde integradas à Atenção Primária à Saúde diante da pandemia da COVID-19: contribuições para o debate. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 7, 2 jul. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232021267.00582021. Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: Trata-se de uma revisão de síntese integrativa com objetivo de refletir sobre os desafios atinentes às ações de vigilância em saúde no enfrentamento da COVID-19, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em sistemas de saúde de países selecionados. Foram incluídos, no estudo, países com modelos de APS distintos, mas que adotaram a vigilância nos territórios como premissa para o controle da transmissão da COVID-19. Houve a revisão bibliográfica da literatura científica e a análise documental de normas e diretrizes relacionadas à organização da APS para enfrentamento da pandemia. A produção dos dados ocorreu no período entre abril e julho de 2020 e envolveu a busca de documentos sobre o enfrentamento da COVID-19, no que se refere à APS, nos sites oficiais governamentais de cada país e nas bases de dados científicas Web of Science e Science Direct. Ações integradas de vigilância em saúde demonstraram atuação mais direcionada sobre riscos, sendo possível respostas inovadoras e mais efetivas para enfrentamento da COVID-19, considerando necessidades emergentes no âmbito da APS. Contudo, experiências desenvolvidas por alguns países apresentaram controvérsias éticas e operacionais além dos desafios de acesso às tecnologias decorrente das desigualdades sociais.
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PROENÇA, Lincoln. Medida Provisória 1.026: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. Blog JML, jan. 2021. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?cod=96296f48c1f8609bc270b4706f4ae06b . Acesso em: 20 jan. 2021.
Acesso Livre
RAMOS, Guilherme et al. Orientação política e apoio ao isolamento social durante a pandemia da COVID-19: evidências do Brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 697-713, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81881 . Acesso em: 28 set. 2020.
Resumo: Práticas de isolamento social têm sido amplamente recomendadas para conter a propagação da pandemia da COVID-19. No entanto, apesar do consenso médico, muitos cidadãos têm resistido a aderir e/ou apoiar a sua implementação. Enquanto essa resistência pode ter origem nos custos econômicos individuais não desprezíveis de implementar o isolamento social, argumentamos que ela também pode residir em diferenças mais fundamentais nos princípios normativos e sistemas de crenças, refletidos na orientação política. Em um estudo conduzido no Brasil, testamos a importância relativa dessas explicações ao examinar se e como o apoio ao isolamento social varia de acordo com orientação política autodeclarada e vulnerabilidade econômica pessoal. Os resultados mostram que enquanto a vulnerabilidade econômica não influencia o apoio ao isolamento social, indivíduos que se consideram de direita apoiam sistematicamente menos tais práticas do que aqueles que se consideram de esquerda. Diferenças em suas sensibilidades a ameaças ao sistema econômico ajudam a explicar o fenômeno.
Acesso Livre
RAUDLA, R. Resposta da Estônia à pandemia da COVID-19: aprendizagem, cooperação e as vantagens de ser um país pequeno. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 111-121, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83148/79004 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Em comparação com outros países europeus, a Estônia conseguiu reduzir a disseminação do coronavírus de maneira bastante eficaz. Este artigo busca dar uma visão geral das medidas tomadas para enfrentar a crise da COVID-19 entre os meses de março e maio de 2020 e explicar por que a Estônia conseguiu conter a epidemia com sucesso. O artigo argumenta que a gestão da crise foi facilitada por fatores políticos, pela rapidez na aprendizagem de políticas públicas, pela cooperação com a comunidade científica e pela infraestrutura existente de TIC e governo eletrônico.
Acesso Livre
RESENDE, T. C. et al. Como o governo do Reino Unido enfrentou a pandemia global da COVID-19? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 72-83, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83142/79001 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a coordenação e cooperação nas medidas de atenção básica à saúde adotadas pelo governo britânico no combate a evolução da COVID-19. A atenção básica à saúde é parte da solução adotada pelos governos no mundo para combater o vírus. Foi utilizada da análise de dados baseada na literatura de coordenação, cooperação e atenção básica à saúde, de forma cruzada com a análise documental dos relatórios elaborados pela Organização Mundial da Saúde e documentos, guias, discursos e planos de ação nos sites oficiais do governo britânico. As medidas adotadas pelo governo britânico foram analisadas em 4 períodos, de forma a ajudar na explicação das ações durante a pandemia: pré-primeiro caso (22 a 31 de janeiro), desenvolvendo medidas de prevenção (01 a 29 de fevereiro), primeiro plano de ação (1 a 23 de março) e lockdown (24 de março a 6 de maio). Apesar da falta de consenso em temas essenciais como o Brexit, as nações no Reino Unido estão trabalhando juntas com um alto nível de cooperação e coordenação na tomada de decisão durante o surto do coronavírus.
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RHODEN, Camila Ramos. Tratamento concedido aos refugiados pelo sistema público de saúde e pelo Estado brasileiro em meio à pandemia da Covid-19. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte, a. 6, n. 10, p. 239-250, jan./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/168/42058/93435. Acesso em: 25 maio 2021.
Resumo: Este artigo visa analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a situações graves, envolvendo a proliferação de epidemias. Para isso, foram objeto de estudo as diversas legislações nacionais e internacionais que apresentam medidas protetivas aos refugiados e o surgimento de órgãos, como a ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados -, que zelam por sua sobrevivência. Depois, foi analisado o sistema de saúde pública no Brasil e como funciona o seu acesso para os que buscam refúgio. Por fim, foi observado a atuação do Estado em meio à disseminação de epidemias e a prática de ações humanitárias para garantir a sobrevivência não só da população local como também aos que vieram para o país buscando melhores condições de vida.
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ROCHA, Thiago Augusto Hernandes et al. Plano nacional de vacinação contra a COVID-19: uso de inteligência artificial espacial para superação de desafios. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de janeiro, v. 26, n. 5, 28 maio 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232021265.02312021 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o uso da inteligência artificial espacial no contexto da imunização contra COVID-19 para a seleção adequada dos recursos necessários. Trata-se de estudo ecológico de caráter transversal baseado em uma abordagem espaço-temporal utilizando dados secundários, em Unidades Básicas de Saúde do Brasil. Foram adotados quatro passos analíticos para atribuir um volume de população por unidade básica, aplicando algoritmos de inteligência artificial a imagens de satélite. Em paralelo, as condições de acesso à internet móvel e o mapeamento de tendências espaço-temporais de casos graves de COVID-19 foram utilizados para caracterizar cada município do país. Cerca de 18% da população idosa brasileira está a mais de 4 quilômetros de distância de uma sala de vacina. No total, 4.790 municípios apresentaram tendência de agudização de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. As regiões Norte e Nordeste apresentaram o maior número de Unidades Básicas de Saúde com mais de 5 quilômetros de distância de antenas de celular. O Plano nacional de vacinação requer o uso de estratégias inovadoras para contornar os desafios do país. O uso de metodologias baseadas em inteligência artificial espacial pode contribuir para melhoria do planejamento das ações de resposta à COVID-19.
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RODRIGUES, Jéssica Godinho; SOUZA, Wallace Fabrício Paiva. O Terceiro Setor e a implantação de políticas públicas no combate aos impactos negativos da pandemia de coronavírus. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, a. 14, n. 28, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/130/41999/92631. Acesso em: 4 jan. 2021.
Resumo: O Estado, na busca pelo interesse público, tem como dever precípuo o cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a marginalização e promover o bem de todos. Mesmo sendo normas programáticas, não há como retirar a eficácia, porém em tempos de pandemia a sua efetivação fica ainda mais prejudicada. O Brasil, em 2020, passa pela pandemia do novo coronavírus e, como forma de prevenção, recomenda-se o isolamento social, com a imposição do Poder Público para que vários setores da economia sejam fechados. Em função disso, instaurou-se uma crise, dificultando o papel do Estado notadamente na efetivação dos direitos sociais que exigem sua intervenção. Porém, essa função não é exclusiva do Estado, e o Terceiro Setor adquire enorme importância como instrumento para a implantação de políticas públicas visando ao combate dos impactos negativos da pandemia de coronavírus, o que se pretende demonstrar nesta pesquisa. As entidades do Terceiro Setor, ainda que da iniciativa privada, podem contribuir na busca pelo interesse público, maximizando valores como dignidade, cidadania e democracia. Para isso, foi utilizado o método exploratório, com o objeto da pesquisa sendo analisado por meio de doutrina especializada, legislação e jurisprudência pertinente, abordando-se os seguintes temas: contextualização do Terceiro Setor no direito brasileiro, análise do constitucionalismo social e das políticas públicas, importância do Terceiro Setor em face da precária atuação estatal, e o papel do Terceiro Setor no combate aos efeitos negativos da referida pandemia.
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RODRIGUES, Vinicius Picanço et al. Respostas à pandemia em comunidades vulneráveis: uma abordagem de simulação. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1111-1122, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81906 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Populações vivendo em favelas no Brasil enfrentam ainda mais vulnerabilidade com o advento da COVID-19, já que para elas o isolamento social é uma tarefa difícil. Além disso, esses locais carecem de saneamento e condições de higiene, que são requisitos importantes para controlar a pandemia. Este artigo propõe o uso de Dinâmica de Sistemas para apoiar decisões de políticas públicas relativas a medidas para aliviar os efeitos negativos da disseminação do vírus baseado em medidas definidas a partir do trabalho do movimento social "Favelas Contra o Corona". O modelo proposto avalia a efetividade de estratégias e conjuntos de políticas que envolvem: transferência temporária da população da favela, suprimento de produtos de higiene, estruturas emergenciais de saneamento e expansão de Unidades de Terapia Intensiva. Os resultados apresentam o impacto de cada uma das estratégias. Entretanto, somente a combinação adequada de medida traz resultados significativos sobre o número de mortes evitadas e à disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva para a população.
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RUIZ, Osvaldo López; MÉNDEZ, Pablo Martin; CRUZ JUNIOR, Brauner Geraldo. A relação liberdade-governo em tempos de pandemia no Brasil e na Argentina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 85, set./dez. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83187/80092. Acesso em: 27 out. 2021.
Resumo: Este artigo propõe analisar a relação entre liberdade e governo através dos discursos e medidas governamentais implementadas no Brasil e na Argentina por ocasião da COVID-19. Para isso, considera duas variáveis que se tornaram relevantes à medida que a pandemia se desenvolveu: 1) a disjuntiva entre o "econômico" e a "saúde" e 2) os níveis nacional/federal, provincial/estadual e municipal de governo como cenários na luta contra a pandemia - analisando os casos específicos de São Paulo e Buenos Aires. O objetivo é compreender as experiências do Brasil e da Argentina com base nos conhecimentos, cálculos e nas técnicas de governo implementadas para garantir o difícil e frágil equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança comum. O período de estudo está delimitado ao ano de 2020. Desta forma, esperamos contribuir para a análise das respostas que ambos os países deram à crise governamental durante o primeiro ano de pandemia, a partir da perspectiva das práticas e dos discursos governamentais.
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SALES, Ana Paula Dias Messias. A Lei 13.979/29: uma garantia do direito à vida e a saúde pública em tempos de covid-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 198, jul. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-lei-13-979-29-uma-garantia-do-direito-a-vida-e-a-saude-publica-em-tempos-de-covid-19/ . Acesso em: 30 nov. 2020.
Resumo: O covid-19 foi uma pandemia que assolou o mundo no início de 2020 e persiste até os dias atuais. A propagação do vírus assolou de forma rápida na China e em outras partes do mundo, levando assim a milhares de pessoa ficar doente e até mesmo a óbito. O covid-19 acabou gerando uma crise sanitária no mundo, colocando o sistema de saúde de alguns países em colapso, como no caso da Itália e do Brasil. A crise acabou gerando alterações no direito de ir e vir, fazendo com que a OMS estabelecesse ordem de isolamento social no mundo. No Brasil, foi editada a lei 13.979/20 como forma de combate ao vírus e de proteção ao direito a saúde e a vida, estabelecendo o isolamento, quarentena e a realização de exames para combate a pandemia. A lei mudou a rotina da vida dos brasileiros e da saúde pública, levando ao judiciário ações para resolver as questões relativa à saúde pública. É importante analisar a lei, como forma de garantia de vida e saúde, mas também para evitar que se tenha a saturação da saúde, mas também como uma forma de garantir o acesso do cidadão e de quem precisa a saúde.
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SAMBUICHI, Regina Helena Rosa et al. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como estratégia de enfrentamento aos desafios da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1079-1096, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81904 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: Este artigo analisou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como ferramenta para mitigar os impactos econômicos e sociais da COVID-19 no Brasil. Para isso, foram realizadas projeções de investimentos e analisadas as condições de operacionalização do programa no momento atual. Foi adotada uma metodologia quanti-quali de análise. Na abordagem quantitativa, foram construídos cenários com projeções de investimentos na política pública; na qualitativa, realizaram-se entrevistas não estruturadas com atores-chave na execução do programa. Os resultados revelaram que o aumento de recursos investidos no programa em um cenário otimizado pode proporcionar ampla capilarização dos benefícios. Identificou-se que o PAA é estratégico para o enfrentamento aos efeitos negativos da COVID-19 porque escoa os produtos da agricultura familiar, o que promove estruturação de cadeias produtivas, acesso a novos mercados e indução ao dinamismo econômico, além de atuar no combate à fome e à miséria de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. O programa não só apresenta condições de operacionalização durante a pandemia da COVID-19, como tem se adaptado à realidade atual, seguindo protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde. Concluiu-se que o PAA pode minimizar as crises sanitária e econômica, principalmente para a população mais vulnerável, apresentando ações que vão ao encontro das demandas da sociedade civil organizada e de recomendações de organismos nacionais e internacionais especializados, visando à redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia causada pelo novo coronavírus.
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SÁNCHEZ-CRUZ, E.; MASINIRE, A.; VEZ-LÓPEZ, E. O impacto da COVID-19 na oferta de educação para alunos indígenas no México. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 151-164, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83151/79007 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: A pandemia da COVID-19 levou a medidas como o fechamento de todas as escolas em todos os níveis educacionais, e a transferência de suas atividades para a arena online, o que implica uma forte dependência do acesso à Internet e dispositivos eletrônicos. Medidas como essas tendem a aprofundar a desigualdade já existente e causar grandes interrupções no processo de aprendizagem dos alunos. Nesse contexto, a configuração da diversificada sociedade mexicana e das comunidades escolares exige uma estrutura política que promova a educação igualitária e garanta uma forma de construção do conhecimento acessível a todos; uma perspectiva de educação que respeite os grupos e culturas tradicionais, especialmente aqueles que geralmente são desfavorecidos financeiramente, como os indígenas. Este artigo examina as medidas tomadas para apoiar a oferta de educação online, em geral, e a oferta para grupos indígenas, em particular. A abordagem de coleta de dados para apoiar os resultados consistiu na revisão dos sites oficiais da UNESCO, do Ministério da Educação mexicano e de três estados com o maior número de povos indígenas. Os resultados sugerem que a produção de programas de TV e livretos escolares em línguas indígenas falam de um esforço considerável para alcançar as comunidades indígenas em todo o país. No entanto, as medidas tomadas pelos governos nacional e estaduais podem ser consideradas ainda limitadas e um tanto tendenciosas a favor dos alunos monolíngues.
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SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva; VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado. Pandemia, higienismo e saneamento básico: uma leitura da política urbana em tempos de covid-19. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 866-900, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/54651 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O trabalho objetiva destacar a relação entre pandemia, higienismo e planejamento urbano focalizando a política de saneamento básico. Concentra seus esforços em analisar as peculiaridades do discurso higienista contemporâneo a fim de aventar possíveis impactos no planejamento urbano de grandes metrópoles, tomando a cidade do Rio de Janeiro por referência. Para fazê-lo, inicialmente, situa o saneamento básico como uma dimensão da política urbana e, em seguida, recupera de forma sintética as práticas higienistas na aurora do planejamento urbano. Ambos os estágios são executados a partir de pesquisa bibliográfica. No terceiro momento, a partir de dados públicos disponíveis, dedica-se ao estudo da incidência da Covid-19 na metrópole carioca comparando-a com São Paulo e Brasília. Por meio das interpretações desenvolvidas, passa, então, a discutir possíveis impactos na abordagem higienista para lidar com a atual pandemia. O trabalho conclui sustentando que a versão contemporânea do higienismo - ao menos diante da atual conjuntura - não necessariamente espelha as antigas práticas de transformação do território a partir de intervenções diretas sobre ele. Ao contrário, concentra-se em legitimar e estimular novas estratégias de controle da circulação e permanência dos indivíduos na cidade, suscitando impactos e críticas peculiares em relação àqueles associados às antigas intervenções higienistas.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia e atuação do Ministério Público. Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc1.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
Acesso restrito aos servidores do TCE
SANTOS, Márcia Pereira Alves dos et al. População negra e Covid-19: reflexões sobre racismo e saúde. Estudos Avançados, São Paulo, v. 34, n. 99, p. 225-244, ago. 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v34n99/1806-9592-ea-34-99-225.pdf . Acesso em: 24 nov. 2020.
Acesso Livre
SANTOS, N. A governança multinível no enfrentamento da pandemia de COVID-19 pela China. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 95-110, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83147/79003 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: O artigo objetiva investigar a liderança pública das ações, relações privadas e intergovernamentais da China no enfrentamento da pandemia de COVID-19, identificando setores e níveis envolvidos, bem como os papéis desempenhados. O argumento central é o de que o controle bem sucedido da pandemia depende da liderança eficaz e integrada das relações intergovernamentais e privadas nos diversos níveis. O enquadramento conceitual, teórico e analítico é dado pela teoria da governança multinível. Através do método de estudo de caso, as ações de enfrentamento adotadas na China (n = 374) foram mapeadas a partir dos relatórios emitidos pelo governo chinês, pela Organização Mundial da Saúde e informações da mídia. As ações foram categorizadas através da técnica de análise de conteúdo. Resultados quantitativos e qualitativos são apresentados e mostram os papéis dos atores, bem como a relevância da governança multinível diante da rápida e complexa resposta exigida pela emergência da pandemia. Na última seção são apresentadas as conclusões e oportunidades para desenvolvimentos futuros. A relevância da pesquisa também reside na escassez de estudos sobre a aplicação da governança multinível em regimes não democráticos, especialmente durante pandemias.
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SILVA, Alice Rocha da; RIBEIRO, Elisa de Sousa; SANTOS, Júlio Edstron S. A COVID-19 e o dever de realizar o acesso à saúde no Mercosul. Interesse Público - IP, Belo Horizonte, a. 22, n. 122, p. 97-122, jul./ ago. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/41958/92087. Acesso em: 2 out. 2020.
Resumo: Este artigo acadêmico buscará demonstrar que no ambiente de pandemia mundial causada pela COVID-19 há um dever estatal de se efetivar o direito ao acesso à saúde, sobretudo no âmbito do Mercosul. Para tanto serão utilizados o método hipotético dedutivo e as técnicas de revisão bibliográfica, bem como o estudo dos casos pertinentes. A conclusão é que, principalmente no atual momento, em que os problemas são globais, as instituições mercosulinas não podem deixar de atuar em prol dos necessitados.
Acesso restrito aos servidores do TCE
SILVA, Júlia Alexim Nunes da. Coronavírus: toque de recolher e garantias constitucionais. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 65, n. 303, p. 36-39, set. 2020. Parecer. Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revista/303.pdf . Acesso em: 7 out. 2020.
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SILVA, Rodolfo Souza da et al. O papel da Telessaúde na Pandemia Covid-19: uma experiência brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, ?v. 26, n. 6, 30 jun. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232021266.39662020 . Acesso em: 11 ago. 2021.
Resumo: O SARS-CoV-2, vírus causador da Covid-19, é o terceiro coronavírus a causar doença grave em humanos e que apresentou disseminação global nas duas últimas décadas. Nesse contexto, diversos departamentos nacionais de saúde pública, entre eles o Ministério da Saúde do Brasil, trouxeram destaque àquilo que era, até então, considerado um serviço de apoio ao sistema de saúde: a telessaúde e a telemedicina. Pretendemos apresentar as ações realizadas por um serviço nacional de telessaúde no Brasil, tanto no suporte aos profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde quanto a pacientes, além de discutir o potencial de reorganizar um sistema de saúde. Estudo de prevalência que sumariza as ações de telemedicina adotadas pelo TelessaúdeRS-UFRGS no período da 9ª à 27ª semana epidemiológica de 2020 para apoio aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve aumento de 76,8% da demanda de teleconsultorias telefônicas no período avaliado em comparação com o mesmo período em 2019, sendo 28,8% dessa demanda total decorrente de dúvidas relacionada à Covid-19. A pandemia por Covid-19 demandou rápida resposta com a organização de materiais sobre a doença, uma nova equipe para execução das atividades de telemonitoramento e teleconsultas, além da elaboração de um manual para teleconsultas na Atenção Primária à Saúde.
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SILVA, Victor Carvalho Pessoa de Barros e. A batalha pela vacina: a corrida pela imunização num cenário de escassez e o papel do consórcio Covax Facility. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 9, n. 1, p. 108-133, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/189177/179590. Acesso em: 25 fev. 2022.
Resumo: O presente texto tem como finalidade realizar um estudo analítico relacionado às ações governamentais na prestação da saúde pública, em específico, na vacinação contra o Covid-19. A partir de reflexões teóricas, o artigo visa examinar o papel do Estado ante a distribuição de vacinas, tendo como objetivo perpassar por uma análise da escassez. Além disso, o trabalho se propõe a apresentar medidas concretas que fortalecem a cidadania e a sustentabilidade social, como o consórcio Covax Facility e a suspensão dos direitos de propriedade intelectual das vacinas.
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SIQUEIRA, Francisco Emerson de et al. Notas reflexivas sobre o auxílio emergencial temporário no Brasil em tempos da pandemia da COVID-19. Desenvolvimento em Debate, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 99-119, jan./abril 2021. Disponível em: https://inctpped.ie.ufrj.br/desenvolvimentoemdebate/pdf/dd_v_9_n_1_francisco_emerson_de_siqueira_et_al.pdf . Acesso em: 13 set. 2021.
Resumo: O objetivo central deste artigo é analisar o Auxílio Emergencial Temporário (AET), estratégia do governo federal para fazer frente aos efeitos da COVID-19 no Brasil, à luz do debate sobre políticas de transferência de renda e da análise das formas "pobre" e "pobreza" proposta por Simmel (2011). Focalizamos o processo de sua implementação, prorrogação e extinção, analisando um corpus de reportagens sobre o tema publicadas nos jornais e sites da internet - Uol/Folha de São Paulo, O Globo/ G1, o Estadão, BBC News, Infomoney, Uol.economia, discutindo os dilemas nelas expostos e focalizando as histórias de dez "famílias atingidas" pelo AET. Dentre as conclusões destacamos a hegemonização da concepção do AET como uma necessidade social que deve ser valorizada - uma mudança substancial nos modos de perceber políticas públicas de transferência de renda no país, a exemplo do observado em relação ao Programa Bolsa Família.
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SODRÉ, Habacuque Wellington; PARDAL, Rodrigo Francisconi Costa. Das decisões do Supremo Tribunal Federal na ADI 6343 e na ADPF 672 acerca das competências da União para implementação de políticas públicas de saúde durante a pandemia da covid-19. Direitos Fundamentais e Justiça - RBDFJ, Belo Horizonte, a. 5, n. 44, p. 319-350, jan./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/136/42076/93712. Acesso em: 30 jul. 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos que envolvem a fixação do alcance das competências da União Federal no combate à pandemia da Covid-19, especificamente, a ADI 6343 e a ADPF 672. Para isso adotou-se um método dicotômico que envolveu tanto uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto uma revisão da literatura pertinente ao direito constitucional e teoria das políticas públicas. Partindo da hipótese de que a União interpretou as decisões do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de restrição que a acorrentasse, ficou evidente que as decisões não estabeleciam restrições, antes propunham a construção de uma política pública integrada e articulada nos diversos âmbitos da federação, inclusive, com a participação efetiva da União Federal. Ao final da análise, foram verificadas as implicações do tema e da interpretação feita pela União Federal e seu impacto no cenário da pandemia da Covid-19.
Acesso restrito aos servidores do TCE
SOTOLA, D. O.; PILLAY, P.; GEBRESELASSIE, H. COVID-19 na África: uma análise comparativa das primeiras políticas de resposta. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 229-242, jan./fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83156/79012 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: A pandemia da COVID-19 causou grande turbulência em todo o mundo. Entre os países africanos pode-se perceber semelhanças e diferenças tanto em relação a natureza do surto como nas respostas políticas implementadas. Esse artigo discute essas respostas e reflete sobre sua eficácia como estratégia de contenção da pandemia. Especulamos as razões pelas quais essas estratégias parecem funcionar (ou não) e quais são as lições aprendidas, bem como examinamos a criação de 'equipes de crise' e se essas equipes demonstram confiança no sistema de administração pública existente. A análise nos permite argumentar que, embora a manifestação dos casos e os testes conduzidos na África do Sul tenham divergido significativamente do observado no resto do continente, há uma semelhança em geral em relação a gestão da pandemia em toda a África. Identificamos alguns elementos que refletem essa similaridade na gestão, entre eles a adoção de medidas rápidas e precoces, a experiência recente no gerenciamento de epidemias/crises de saúde e a existência de alguma forma de resiliência da comunidade, adquirida ao longo de anos de experiência em lidar com um estado de falta de governança. Ainda, observamos a escassez de estudos sobre gestão de crises no contexto da administração pública e sugerimos futuros trabalhos na área. Finalmente, percebemos que o uso de 'equipes de crise' constituídas especificamente e com poderes para lidar com a situação de emergência é uma prática comum. Entretanto, não há uma análise rigorosa suficiente para mostrar que essa estratégia é eficaz e tem impacto nas instituições burocráticas existentes.
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SOUSA, Eva Claudia Folha de. Judicialização da saúde: impactos da judicialização da saúde no orçamento do Estado do Tocantins. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 197, jun. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/judicializacao-da-saude-impactos-da-judicializacao-da-saude-no-orcamento-do-estado-do-tocantins/. Acesso em: 24 jun. 2020.
Resumo: A insuficiência de alguns tratamentos de saúde ofertados pelo governo é na maioria das vezes contestada via ação judicial. O aumento da judicialização deixa claro que grande parte da população entende que os problemas de acesso ao Sistema Único de Saúde se resolvem via ação judicial, isso acaba quebrando a igualdade de acesso e enfraquecendo a política pública. A interferência do judiciário na gestão da saúde causa uma desorganização nessas políticas porque fere o princípio da equidade e da universalidade, prejudicando assim a coletividade. Talvez seja necessária uma maior aproximação entre judiciário e executivo, com mais conscientização do judiciário quanto a importância de se fazer política pública e de se cumprir o que está previsto na Programação Anual de Saúde (PAS), evitando assim a realocação de recursos orçamentários. A judicialização não é solução para ter garantido o direito de acesso à saúde, isso pode criar grandes dificuldades no funcionamento de órgãos importantes do Estado. Este trabalho apontará os impactos que a judicialização causa no orçamento do Estado do Tocantins.
Acesso Livre
SOUZA, Horacio Augusto Mendes de; FABRIZ, Daury Cesar. A separação dos Poderes e o controle jurisdicional da transparência das Políticas Públicas de Enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 9, n. 1, p. 66-86, 2022. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/188206/179593. Acesso em: 25 fev. 2022.
Resumo: O presente artigo visa analisar a constitucionalidade do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que estabeleceu a obrigatoriedade da transparência das informações sobre a Covid-19, à luz do princípio constitucional da separação e independência dos Poderes da República. Neste sentido, o problema da presente pesquisa consiste em analisar se a Suprema Corte pode interferir dessa maneira nas políticas de saúde formuladas pelo Poder Executivo Federal. Neste contexto, é importante identificar a tensão existente entre a deliberação do Poder Executivo Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como verificar como a Suprema Corte brasileira vem controlando a transparência das políticas públicas federais de enfretamento à Covid-19, visando à proteção direitos fundamentais.
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SULLIVAN, E.; WOLFF, E. A. Políticas, pandemias e auxílio do estado: o papel dos atores políticos no auxílio governamental oferecido pelos Países Baixos durante a pandemia da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 50-71, jan./fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83140/79000 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Como são distribuídos os recursos de auxílio governamental entre os vários setores econômicos durante uma crise? E por que alguns sectores recebem mais do que outros? A recente pandemia da COVID-19 sublinhou a urgência destas questões. Neste artigo, discutimos como uma perspectiva de economia política pode ajudar a explicar as caraterísticas do auxílio estatal setorial nos Países Baixos, uma nação tradicionalmente corporativista. Enquanto o governo prometeu à KLM, o maior ator no setor da aviação holandês, empréstimos no valor de 3,4 mil milhões de euros, o horeca (sector da hotelaria) não recebeu um pacote de auxílio semelhante. A análise de casos elimina explicações puramente técnicas para esse fenômeno. Utilizamos process-tracing e fizemos uma análise de centenas de artigos publicados na mídia do país para compreender a influência dos líderes políticos, lobbies e peritos. Descobrimos que, num contexto de crise econômica, o comportamento eleitoreiro dos líderes políticos e a força e organização dos lobbies, determinaram a quantia que cada setor poderia esperar receber. Entretanto, os interesses no campo das políticas públicas ajudam a explicar a forma específica do auzílio. Nossas conclusões sublinham a necessidade de considerar o apoio fiscal em termos de economia política, mesmo durante crises, e de explorar não somente a existência ou o montante dos auxílios oferecidos pelo estado, mas também sua composição.
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WALLACE, A.; DOLLERY, B. Respostas de municípios à COVID-19: o caso do fechamento das bibliotecas em Nova Gales do Sul. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 84-94, jan./fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83146/79002 . Acesso em: 26 mar. 2021.
Resumo: Em resposta à pandemia da COVID-19, o governo de Nova Gales do Sul (NGS), na Austrália, ordenou o fechamento de todas as bibliotecas municipais com o objetivo de limitar os impactos da contaminação. Como resultado, 372 bibliotecas públicas pararam suas atividades no dia 23 de março de 2020. Embora o fechamento de bibliotecas públicas certamente contribui para restringir a propagação do vírus, deve-se considerar as consequências negativas dessa medida, dado o papel central desempenhado pelas bibliotecas municipais nas comunidades locais e as características particulares dos usuários. Este artigo discute os impactos do encerramento das atividades das bibliotecas em NGS através de duas perspectivas: (a) a partir do efeito da medida na situação fiscal dos municípios; e (b) o seu impacto em relação a propagação do vírus e seus efeitos mais amplos no bem-estar das comunidades locais. O estudo conclui que restrições parciais no acesso aos serviços deveriam ter sido consideradas como alternativa ao fechamento total das bibliotecas.
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WEILAND, Crishofer; LAGO, Mayra Coan. Falta de coerência na resposta ao coronavírus entre o Mercosul, seus Estados-membros e a OMS. Revista Conjuntura Global, v. 10, número especial, p. 52-72, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/view/81887/45411. Acesso em: 25 fev. 2022.
Resumo: Em fevereiro de 2020, o Brasil registrou um caso de COVID-19, configurando o primeiro oficial da América do Sul e entre os Estados-membros do Mercado Comum do Sul. No mês seguinte, o vírus já havia se espalhado por todas as regiões do mundo, sendo o surto da COVID-19 caracterizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. A Organização conclamou a comunidade internacional para cooperar no combate ao vírus e, nos meses seguintes, realizou uma série de ações e recomendações para mobilizar os diversos atores do cenário internacional. Nosso objetivo é compreender se as recomendações da OMS têm sido seguidas pelo Mercosul e pelos Estados-membros domesticamente. Para lográ-lo, realizamos um mapeamento das principais recomendações da OMS e um levantamento das ações e manifestações do Mercosul referentes ao combate da pandemia, desde março de 2020 até junho de 2021. Também apresentamos algumas das principais ações tomadas no combate à pandemia do coronavírus pelos Estados-membros do Mercosul a fim de observar se eles seguiram as que foram propostas pela Organização. A partir da reflexão observamos que, embora o bloco tenha seguido as recomendações gerais da OMS por meio de encontros e declarações conjuntas em prol do combate regional, domesticamente, os Estados-membros do bloco adotaram medidas que contrastam com algumas recomendações da OMS e com os encontros e declarações do Mercosul.
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VIANA, Aline Nunes; BRANDÃO, Virginia Junqueira Rugani. Terceiro Setor e políticas integrais para mulheres no cenário pandêmico. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, a. 14, n. 28, p. 13-28, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/130/41999/92629. Acesso em: 30 set. 2021.
Resumo: Com a disseminação do coronavírus no Brasil, ocorreu o desencadeamento de uma crise econômica e sanitária. O isolamento social, dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção, não funcionamento de escolas e equipamentos de saúde assoberbados geraram diferentes consequências para os diversos segmentos sociais, principalmente para aqueles já vulneráveis. Diante desse cenário pandêmico, e considerando a desigualdade de gênero no Brasil, que acarreta e desmascara violências, objetivou-se compreender como se dariam as respostas governamentais frente ao "agravamento" da violação dos direitos das mulheres na pandemia. Na tentativa de compreender se seriam respostas suficientes. No último momento, o texto analisa como o Terceiro Setor, atuando em rede, seria uma alternativa, e poderia contribuir para responder às emergências sociais de proteção integral das mulheres. A lógica do trabalho em rede é pensando na distribuição de todos os pontos que se interconectam horizontalmente, de maneira que na ausência de um deles a rede se mantém.
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