Plano Anual de Fiscalização - PAF

(última atualização em 30/10/2020)

A estruturação do Plano Anual de Fiscalização é uma das medidas adotadas pelo TCE-PR para se alinhar com as diretrizes de controle externo estabelecidas pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), procedimentos e condutas que representam boas práticas e que visam uma atuação mais uniforme, integrada e efetiva dos Tribunais de Contas em território nacional. A elaboração e a supervisão do PAF em âmbito municipal, assim como a consolidação das fiscalizações prioritárias em âmbito estadual, são competências da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), que tem por objetivo melhorar o planejamento e a integração das fiscalizações e, com isso, aprimorar o controle externo.

Conforme disciplinado pelo Art. 260 do Regimento Interno do TCE-PR, o PAF expõe as diretrizes de fiscalização previstas para o ano-calendário, realizadas por intermédio de diferentes instrumentos de fiscalização: auditorias, acompanhamentos, inspeções, levantamentos e monitoramentos. Assim, sem prejuízo de novas fiscalizações que porventura sejam motivadas ao longo do exercício, o PAF é o principal instrumento de consolidação e transparência das fiscalizações priorizadas pelo TCE-PR anualmente.

Observe-se que, em caráter complementar ao PAF, as Inspetorias de Controle Externo (ICEs) deste TCE-PR realizam a fiscalização dos órgãos e entidades integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito estadual, assim como do Ministério Público Estadual. Clique aqui para acessar os relatórios de fiscalização das entidades estaduais.

Por fim, as Prestações de Contas Anuais (PCA) dos gestores municipais e estaduais são analisadas regularmente pela Corte de Contas, independentemente do PAF.

Relatórios do PAF

Clique nos links abaixo para acessar os relatórios do Plano Anual de Fiscalização do respectivo exercício.

2021 

2020 

2019 

2018

2017

2016 

Exercícios anteriores 

Adicionalmente, clique aqui para acessar os relatórios de auditorias de programas cofinanciados por organismos multilaterais de crédito.