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Licitações públicas. Conceito.
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Alcance. Aplicabilidade. Objetivos.
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Princípios licitatórios. Isonomia. Impessoalidade. Moralidade. Igualdade. Publicidade. Probidade administrativa.
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Vinculação ao instrumento convocatório.
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Julgamento objetivo.
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Obras e serviços de engenharia.
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Termo de referência.
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Projeto básico.
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Serviços técnicos especializados.
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Compras.
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Alienações.