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Responsabilidade Civil do Estado. Conceito. Elementos.
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Teoria do Risco Integral.
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Teoria Civilista.
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Teoria da Culpa do Serviço.
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Teoria da Responsabilidade Objetiva.
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Nexo Causal. Dano.
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Responsabilidade por Atos Ilícitos.
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Responsabilidade por Comportamento Lícito.
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Discussão Jurisprudencial.