Tribunal de Contas do Estado do Paraná

ONLINE - Ouvidoria: Lei 13.460-17 descomplicada - Curso Online

Informações do Evento Informações do Evento da Escola de Gestão


  • Direitos e obrigações dos usuários de serviços públicos à luz da Lei n. 13.460/17.
  • Estrutura e principais institutos da Lei n. 13.460/17.
  • Sobre o controle social do Estado.
  • O papel das ouvidorias como núcleos de aglutinação das manifestações dos cidadãos perante a Administração Pública.
  • Composição e organização das ouvidorias.
  • A importância dos relatórios de gestão.
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